Para onde vai o dinheiro do petróleo na Baixada?

A Baixada Santista já recebeu, entre janeiro e junho deste ano, R$ 59.917.930,30 em repasses do Governo Federal relacionados aos royalties de petróleo e gás natural. Mas, onde este dinheiro já foi investido?

De acordo com a Lei Ordinária 12.858/2013, a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo deve ser exclusivamente para educação, ações ambientais, energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico.

O Diário do Litoral entrou em contato com as prefeituras dos nove municípios da Região para saber qual o destino das verbas federais.

Segundo o Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União, a cidade que recebe mais repasses federais pelos royalties de petróleo, na Região, é Cubatão.

Segundo a secretaria de Planejamento do Município, a quantia de R$ 23.557.253,93 foi investida, principalmente, nos serviços ligados à preservação ambiental e urbana, como coleta de lixo e pavimentação de ruas.

Em Santos, a Secretaria de Finanças informou que os recursos recebidos de royalties (R$ 743.604,69) foram aplicados em ações de proteção ao meio ambiente como limpeza das praias, disposição final do lixo domiciliar e outras.

Com uma verba de R$ 21.177.442,42, que corresponde a mais da metade de todos os repasses federais para o município, a Prefeitura de Bertioga explicou que esses valores foram investidos preferencialmente em Saúde e Infraestrutura Urbana, sem dar mais detalhes sobre os gastos.

Os investimentos em Itanhaém são similares aos de Santos e Cubatão. A Prefeitura disse que, de acordo com o departamento responsável, os valores relativos aos royalties (R$ 581.977,38) são utilizados em manutenção e pavimentação das vias públicas.

Segundo levantamento no Portal da Transparência, Praia Grande já recebeu R$ 5.521.334,64 pelos royalties. A Administração informou que os valores foram empregados na extensão da rede de iluminação pública, implantação de novas redes de energia elétrica e asfaltamento de novas ruas.

A Prefeitura ainda explicou que, entre as ações está a eliminação de mais de 300 pontos escuros, revitalização da iluminação pública do calçadão e colocação de iluminação na faixa de areia da praia, Via Expressa Sul, marginais e Avenida Ayrton Senna e na Curva do S até o viaduto do bairro Samambaia.

O dinheiro dos royalties auxiliou São Vicente na questão do lixo. Segundo a Secretaria da Fazenda do Município, os recursos (R$ 5.521.334,64) foram destinados para pagamento de coleta e destinação final do lixo.

Já em Guarujá, que recebeu R$ 743.604,69, a Secretaria de Finanças informou que o dinheiro destinado pelo Governo Federal envolvendo os royalties do petróleo e gás foi utilizado nas operações de tapa buracos, com pavimentação e compra de materiais.

Procuradas pela Reportagem, via e-mail, as prefeituras de Mongaguá e Peruíbe não responderam aos questionamentos. Mongaguá recebeu repasses no valor total de R$ 478.313,43. Já para Peruíbe, a União enviou a quantia de R$ 1.593.064,48.