Para MPE, Cantareira já é o maior conflito pela água

A crise na gestão hídrica do Sistema Cantareira já é apontada pelo Ministério Público Estadual como o maior conflito pela água no Brasil. De acordo com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba, os interesses envolvem diretamente mais de 14 milhões de pessoas e superam proporcionalmente os conflitos gerados pela transposição do Rio São Francisco, na região nordeste. Segundo ele, a estiagem deste ano evidenciou as falhas na gestão do sistema e o risco a que estão sujeitos tanto os municípios localizados na bacia doadora, formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, como a população abastecida pela receptora, a Bacia do Alto Tietê e Região Metropolitana de São Paulo.

O Cantareira foi construído em 1974 para auxiliar no abastecimento público da Grande São Paulo, mas até agora não houve redução de dependência da Bacia do Alto Tietê em relação à bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), segundo o promotor. Ações previstas no Plano Diretor de Aproveitamento Hídrico da Macrometrópole Paulista, como a captação de água em outros sistemas, não foram efetivadas. "As consequências incidem em maior gravidade e proporção para a bacia doadora", afirmou. Além de vários municípios já terem adotado o racionamento, ocorreram mortandades de peixes por falta de água, como a que matou seis mil toneladas de várias espécies no Rio Piracicaba em fevereiro.

Uma das propostas da promotoria é que a outorga tenha o prazo reduzido de dez para cinco anos. "O MPE pleiteia a retomada das discussões da renovação da outorga no Sistema Cantareira em novas bases, nas quais se estabeleçam mecanismos claros e objetivos quando às regras operativas, bem como as condicionantes a serem cumpridas". Segundo ele, busca-se incluir na proposta guia definida pela Agência Nacional de Águas (Ana) visando à renovação, entre outras questões, vazões progressivas para a Bacia do PCJ, buscando manter as vazões ecológicas - mínimas condições ambientais para a sobrevivência dos peixes -, e possibilidade de fazer frente ao crescimento econômico da região, que já cresce em índices mais elevados que a Região Metropolitana de São Paulo.

O governo paulista não se manifesta oficialmente, mas não mostra interesse em alterar as proporções na divisão da água. Até este domingo, 9, a Região Metropolitana utilizava 31 mil litros de água por segundo, enquanto as regiões de Piracicaba e Jundiaí recebiam 4 mil litros por segundo. A partir desta segunda-feira, 10, a Grande São Paulo passa a receber 27,9 mil litros e o interior, 3 mil litros. O governo promete construir até 2018 as barragens de Duas Pontes, em Amparo, e de Pedreira, no município do mesmo nome, para aumentar o suprimento de água nas regiões de Campinas e Piracicaba.

O MPE tem dúvida em relação ao cumprimento do prazo e quer assegurar a construção do anel adutor, ainda não contratado pelo governo. As audiências públicas para renovar a outorga, que vence no dia 5 de agosto, foram suspensas em razão da crise no abastecimento. "Este cenário de escassez hídrica decorre, em grande parte, da falta de planejamento e do descumprimento das condicionantes da outorga de 2004", disse Castanheiro. Segundo ele, as discussões devem ser estendidas ao Estado de Minas Gerais, onde estão as nascentes que abastecem o Cantareira. "É premente que tais questões sejam discutidas com toda a sociedade."