Papo de Domingo: “Uma pistola não responde a tiros de fuzil do outro lado”

Diário do Litoral (DL) – Como estão as condições de trabalho dos policiais?

Márcio Pino – A estrutura está cada vez mais precária. No último dia 11, fizemos uma manifestação cobrando do governo providências.

DL – Aponta alguns exemplos.

Pino – A questão ergométrica e estrutural. As unidades policiais estão totalmente abandonadas. A estrutura está até perigosa para os policiais. As cadeiras e mesas não são apropriadas. Um policial que teria 30 anos de atividade acaba trabalhando menos tempo por questões de saúde. Tem impressoras matriciais usadas em que o barulho e ensurdecedor.

DL – E os prédios?

Pino – Banheiros sem condições de uso. Tem bar com banheiros melhores. As cadeias afetam diretamente a dignidade humana. Os presos estão colocados em celas provisórias que não atendem as exigências mínimas. Preso não é um degradado. Ele faz parte da sociedade, embora tenha errado.

DL – E as outras dependências?

Pino – No Palácio da Polícia, por exemplo, há paredes estão mofadas, emboloradas. Fungos afetando a saúde dos policiais. Vários estão contraindo problemas pulmonares. Além disso, é fácil ver vidros e rebocos caindo. Também pode ser vista iluminação inadequada, fiação exposta e infiltrações nas paredes. É só olhar a parte externa do palácio. Resumindo: os prédios policiais estão abandonados, insalubres.

DL – Então não existe manutenção.

Pino – Em 14 de junho de 2013, o Governo de São Paulo anunciou R$ 4,5 milhões para a reforma do Palácio da Polícia. No entanto, tem policial colocando dinheiro do bolso para fazer pequenos reparos. No verão passado, por exemplo, a falta de funcionamento dos equipamentos de ar condicionado, fez com que colegas bancassem o conserto. 

DL – Há sobrecarga de trabalho?

Pino – Sim, porque o número de policiais é insuficiente e isso está acarretando aceleração do processo de aposentadoria. A maioria dos policiais é vocacionada. O policial gosta do que faz, de trabalhar. Mas um grande número de policiais está se afastando por licença médicas, muitos problemas psicológicos. Pouco tempo atrás, tivemos que nos deslocar para conseguir uma internação. Esse policial ainda não retornou ao trabalho.

DL – Qual o efetivo ideal?

Pino – Há 15 anos, entre Barra do Turvo e Bertioga, éramos quatro mil. Hoje, somos 2.600, sendo que boa parte, cerca de 10% (260), está afastada. E isso acarreta o efeito cascata. A falta de efetivo impõe mais trabalho aos que estão ativos, que acabam se estressando, enfim. O Estado precisa cumprir seu dever, colocando um número adequado de policiais para atender bem a população. Além disso, a falta de efetivo causa insegurança até aos policiais.

DL – Você falou do atendimento à população. Qual o nível de comprometimento do trabalho?

Pino – É a história do cobertor curto. Se você desloca o efetivo para o atendimento, prejudica a investigação, o andamento dos inquéritos. Se foca os inquéritos, falta gente para fazer o atendimento.

DL – E armamento?

Pino – Aquém do necessário. Praticamente não usamos fuzis. Estamos sem poder de resposta à bandidagem. Uma pistola não responde a tiros de fuzil que vêm do outro lado. O Estado se mostra enfraquecido perante a marginalidade. Em São Paulo, é necessária blindagem, mesmo que parcial, dos veículos. Bandido só respeita e se intimida quando vê arma de grosso calibre. Hoje, o criminoso não recua, enfrenta a polícia. Antigamente, eles (bandidos) atiravam para fugir. Hoje, atiram para confrontar.

DL – Qual sua opinião sobre a decisão da Câmara dos Deputados com relação à diminuição da maioridade penal?

Pino – O sistema penitenciário brasileiro já não comporta as pessoas acima dos 18 anos. Abraçar a faixa dos 16 aos 18 vai virar o caos, o colapso penitenciário. Não acho que pessoas de 16 não devam ser punidas, mas é preciso analisar de forma correta essa possível nova realidade. Vai afetar decisões judiciais com relação a possíveis abrandamentos de penas. O Congresso está se aproveitando da fragilidade do Governo Federal e não está refletindo, fomentando amplo debate antes de uma decisão. Essa discussão não deveria estar sendo feita a ‘toque de caixa’.

DL – Qual seria a prioridade antes de diminuir a maioridade penal?

Pino – Estruturar o Estado. Preparar o sistema carcerário. Sem contar melhoria no saneamento básico, na educação e outros setores. Veja você, antes de assumir o sindicato, eu providenciei algumas reformas, visando o bem-estar dos funcionários e dos policiais nos procuram. Os funcionários escolheram as mesas, as cadeiras, os uniformes e materiais de trabalho. Primeiro é preciso arrumar a casa.

Posição da SSP sobre Papo de domingo com policial civil

A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo rebateu o posicionamento do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos, Região e Vale do Ribeira, Márcio Pino, que teceu, em entrevista ao DL, críticas à infraestrutura da instituição na Região e queixa-se da falta de armas como fuzis para o combate ao crime.

A SSP informa que desde 2011 foram contratados 119 policiais civis e houve aquisição de 146 viaturas - 41 delas entregues neste ano -, com investimento de R$ 9,8 milhões na Região. A pasta também diz que a Polícia Civil recebeu 7.992 novas armas para todo o estado - um investimento de R$ 14,1 milhões.

“Cabe salientar que há concursos em andamento com 2.301 vagas para a corporação e 295 policiais civis estão em formação para trabalhar em todas as regiões”, informa a nota.

Sobre a sede da Polícia Civil, a SSP diz que que o projeto executivo da reforma está em elaboração.

“Esses investimentos, junto com outras ações na região, são responsáveis pela queda de indicadores de criminalidade, como as reduções de 16,9% nos homicídios, 50% nos latrocínios, 22% nos roubos, 12,3% nos furtos e 19,1% nos roubos de veículos, nos primeiros cinco meses do ano. Além disso, as prisões foram recorde para o período, com 4.161 casos”, diz a secretaria.