Papo de Domingo: ‘São Paulo tem que retomar a sua importância e a sua força política’

A deputada federal Maria Lúcia Prandi, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou posse no último dia 1º de abril, substituindo Ricardo Berzoini, que assumiu o Ministério das Relações Institucionais. Ela é a quarta representante da região na Câmara dos Deputados e exercerá seu mandato até 31 de janeiro de 2015.

Em entrevista ao Diário do Litoral para o ‘Papo de Domingo’, a deputada fala de que forma pretende contribuir para a região durante seu mandato e faz críticas ao Governo do Estado e prefeituras na gestão dos recursos do Governo Federal já liberados para habitação, mobilidade urbana, saúde, entre outras áreas, para a região.

Atualmente, Maria Lúcia é presidente do Diretório do PT de Santos, foi deputada estadual por quatro mandatos e a única mulher a presidir a Câmara Municipal de Santos. Colaboradora do DL, a deputada publica seus artigos semanalmente às quartas- feiras há cerca de quatro anos.

Diário do Litoral – Deputada, a senhora assume um mandato relativamente curto, de dez meses, até dia 31 de janeiro de 2015. A senhora já tem um planejamento de ações para este mandato?

Maria Lúcia Prandi - Neste período, o trabalho mais importante é na articulação política, na abertura de canais de diálogo, de buscar entendimentos, liberação de recursos entre as prefeituras e o Governo Federal. Esse é um papel importante do deputado e que eu pretendo cumprir.

DL – A senhora disse que tem boas relações com ministros e que se dedicará à articulação nos ministérios para dar celeridade à liberação de recursos para a Baixada. A senhora já tem algo em andamento?

Maria Lúcia - Já pedi uma audiência com o ministro da Saúde (Arthur Chioro) porque a situação é realmente grave aqui (Baixada). Nós temos que buscar alternativas para o SUS e para a saúde suplementar, pois temos um grande número de usuários na região, que podem recorrer ao SUS.

DL – Além da saúde, que outras áreas a senhora pretende priorizar?

Maria Lúcia - Nós temos já mui-tos recursos que estão sendo encaminhados para a Baixada e para o litoral e alguns estão meio empacados. Então, vou tentar contribuir para essa aceleração. Nós temos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para projetos habitacionais e para a mobilidade urbana, temos a questão dos congestionamentos no porto, temos a questão do túnel Santos-Guarujá, as famílias que serão atingidas, nós temos uma questão emergencial que é a saúde. Apesar dos recursos das UPAs e do Governo Federal, nós estamos enfrentando na cidade (Santos) o fechamento de maternidades — é uma situação gravíssima —. Então tem que ter um esforço, inclusive, do poder local. É essencial a gente continuar lutando por um hospital para São Vicente. Cada ministério tem um aporte de recursos que ainda não foram todos disponibilizados, empenhados, investidos. Então, pretendo fazer um super esforço na articulação com os ministérios para ver ainda o que é possível viabilizar para a Baixada Santista e Vale do Ribeira. Bem rapidamente porque é necessário.

DL – A senhora pretende apresentar emendas para o próximo ano durante o seu mandato?

Maria Lúcia - O orçamento de 2015 se vota no final de 2014, eu vou apresentar as emendas e espero estar lá em 2015 para cobrá-las.

DL – Na sua análise, como seria o governo do PT no Estado de São Paulo?

Maria Lúcia – Nós estamos muito empenhados e acreditando na possibilidade de eleger um governador petista. Eu acho que há um esgotamento do governo do PSDB em São Paulo, especialmente do governador Alckmin. Quantas vezes ele foi governador, vice, nesses 20 anos? Apesar de ele (Alckmin) ter uma base eleitoral e política nas prefeituras da Baixada, vamos dizer que ele tem quase todas com exceção de Cubatão. A diferença é que faltou, a esses governos do PSDB, um planejamento. Eles têm ações pontuais e ações, muitas vezes, marqueteiras perto de eleições, como a ponte que era inviável, agora o túnel que poderia ter sido planejado e negociado antes, o VLT que eles prometem desde 1999 e que vai sair agora também com recursos do Governo Federal. E, apesar de sermos uma região metropolitana, não há um orçamento regionalizado, não há um plano diretor de desenvolvimento integrado. Não resolvemos questões essenciais como a destinação final de resíduos sólidos, vagas hospitalares. O Samu, por exemplo. O Governo Federal entra com 50% e todos os outros estados, 25%, e o governo municipal, 25%. Só que São Paulo não assinou o SAMU. Então, fica muito caro para os municípios manter os 50% restantes.

DL – A senhora diz que o Governo do Estado é omisso na questão de reivindicar os royalties do présal. Por que?

Maria Lúcia – Nós lutamos bastante para vir (para Santos) o escritório de negócios. O governador do Rio e o de Santa Catarina estavam todo dia em Brasília fazendo pressão para ter ações e obras para abastecer as plataformas. Nós temos que agregar valor ao pré-sal. A maioria dos empregos deve ficar para a Baixada, mas a Petrobras dialóga pouco com a cidade (Santos). Aí, nós temos a omissão do Estado para fazer umabriga política, burra, com o Governo Federal.

DL – A senhora critica também a política fiscal do governo Alckmin.

Maria Lúcia – Nós temos o ICMS mais alto do país, 17%. Não têm incentivos fiscais. Não há uma política de fomento no Estado. Com uma vitória do PT (Governo do Estado) essa situação mudaria bastante.

DL – Na sua análise, quais as principais diferenças entre um governo paulista petista e o governo do PSDB?

Maria Lúcia – São ações diferenciadas. O governo do PT é um governo republicano. Ele não pergunta se o Paulo Alexandre é do PSDB. Apresentou projeto, está correto, tem recurso, esta lá. O PSDB trabalha numa outra lógica. São Paulo tem que retomar a sua importância e a sua força política. Mas tem uma política muito esvaziada, muito pequenina para um estado como o nosso. Nosso PÍB foi o menor do país. É um governo (PSDB) muito lento nas ações, anuncia uma verba várias vezes e não libera. E, na Saúde é mais preocupante. São ações pontuais. Libera um recurso para a Santa Casa, mas não é uma política realmente com consistência. E na Educação, o que fizeram com o Colégio Cleóbulo Amazonas Duarte? Para onde transferiram a diretoria de ensino. Aquilo foi um absurdo porque as crianças de lá tiveram que ser matriculadas em outra escola. Não há uma política de gestão na Educação. Outra questão que é muito grave é da Segurança Pública. Inclusive o Ministério da Justiça tem muitos recursos, viabiliza recursos para formação e capacitação de pessoal. Nós temos que dar um outro viés para a segurança pública. Falta projeto para o PSDB. O PSDB tem um projeto neoliberal, de esvaziamento dos serviços públicos, e não tem uma consistência em políticas sociais também.

O Governo Federal repassou R$ 1,29 bilhão para a Sabesp para recuperação ambiental e esgotamento sanitário para Santos, Bertioga, Cubatão, Guarujá. A nossa região metropolitana. Nós temos na Região 785 alunos do Prouni, são jovens fazendo universidade de maneira gratuita. O Porto, só no governo Dilma, recebeu R$ 1,2 bilhão. Na Mobilidade, R$ 400 milhões para o VLT, R$ 30 milhões para a implantação de corredores viários e ciclovia em Praia Grande; R$ 71 milhões para corredores de ônibus, Guarujá para R$ 4 milhões. Mas, muitas vezes fica parado.

DL – Como a senhora analisa o andamento das ações na habitação, considerando o déficit. Na região, ainda há milhares de famílias morando em barracos, moradias construídas em áreas de risco e outras que aguardam a regularização fundiária?

Maria Lúcia – Apesar dos recursos, o processo é muito lento. Tanto da CDHU, no caso da Serra do Mar de Cubatão, com a remoção de grande parte das famílias para os bolsões e para outras cidades da Baixada. A gente tem o programa Papel Passado, de regularização fundiária, e quando possível, a urbanização. Eu era vereadora quando começou a questão da Vila Santa Casa, da negociação do terreno com a Santa Casa, ali também está a Cooperativa dos Servidores Públicos e os moradores daquele aglomerado que também têm direito. Fizeram alguns prédios, mas não retiraram todos. Aquilo não sai. A Alemoa e o Jardim São Manoel não avançam. Eu acho que das cidades, São Vicente é que tem produzido mais rapidamente. Mas, também é a que tem enfrentado mais problemas, porque tem uma demanda dirigida para ser atendida e, de repente, acontece um incêndio e aparecem mais 800 famílias. Uma política habitacional tem que englobar todos os aspectos. É preciso fazer um trabalho social contínuo com as pessoas que forem removidas para um lugar melhor, mostrar que elas têm que valorizar, que a cidadania tem preço, que elas têm que pagar luz, água e condomínio. A Caixa determina um percentual de todos os projetos habitacionais para esse trabalho comunitário social que é fundamental. Eu vejo muita lerdeza de algumas prefeituras e da CDHU. Cabe ao Governo Federal repassar orecurso, não é ele que faz. O Governo passa para o município ou estado ou para alguns movimentos.

DL – O que a senhora chama de “lerdeza”? O que prefeituras e estado deixam de fazer para avanças nessas políticas públicas?

Maria Lúcia – Começa pelo encaminhamento dos projetos, que muitas vezes não estão bem feitos, vão e voltam, passa por licitação, a Caixa é bem exigente, às vezes entregam recomendação. O poder público já está sempre mais atrasado do que a sociedade, que vai mudando as exigências. E se o poder público não for ágil, vai ficando com esses déficits, e sempre tem que ter uma política de preservação de áreas ambientais.