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A lei da guarda compartilhada foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e está em vigor desde o dia 23 de dezembro. De acordo com a nova redação da lei, o juiz deve dar prioridade à guarda compartilhada dos filhos de pais separados mesmo que não haja acordo entre os dois, a menos que um dos dois abra mão do direito à custódia.
Ainda conforme a lei, dividir a guarda significa compartilhar as responsabilidades sobre os filhos igualmente.
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A guarda compartilhada favorece pais que querem a guarda dos filhos, mas enfrentam dificuldades para conseguí-la judicialmente.
A guarda compartilhada e a guarda unilateral já eram previstas em legislação do Código Civil Brasileiro, porém, na prática, mães acabavam tendo prioridade na guarda dos filhos perante à Justiça.
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Mas até que ponto uma decisão judicial poderá favorecer às relações afetivas entre pais e filhos. Sobre isso, o Diário do Litoral entrevistou a professora de Psicologia e Educação do curso de Pedagogia da Unimonte, psicóloga Denise D ‘Aurea Tardeli.
Diário do Litoral - A lei pode evitar o trauma da separação nos filhos?
Denise D ‘Aurea Tardeli - Evitar o chamado “trauma” não é possível, pois as perdas já aconteceram e a própria mudança no modo de vida que ocorre já é um problema, mas, talvez, possa ser amenizado, pois a presença dos pais - pai e mãe - será mais sistemática, evitando os distanciamentos, além disso, o pai que geralmente ficava mais afastado, poderá exercer sua responsabilidade de pai.
DL - Essas regras poderiam amenizar a alienação parental (quando o pai ou mãe ou ambos usam os filhos para se vingar do excônjuge tentando afastálos ou usá-los para trocar ataques e ofensas) ?
Denise - Podem, mas não isenta o fato de que os pais, agora, devem conversar e planejar mais. Se antes, as visitas eram estipuladas pelo juiz e os pais, na maioria das vezes, mal se falavam, agora, exigirá um planejamento conjunto para a sintonia de encaminhamentos na educação dos filhos.
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DL - Quais são os principais problemas emocionais que acometem filhos de pais separados?
Denise - Varia muito. Dependendo da idade, podem apresentar problemas na escola, na aprendizagem e/ou relacionamentos; na adolescência podem fazer escolhas afetivas equivocadas, se os pais não conversaram bastante explicando as coisas; podem até ter problemas de saúde. O que ameniza substancialmente é a estrutura dada à criança após a separação. Só o fato da guarda compartilhada existir não é suficiente. Precisaria de um ambiente harmonioso dentro do possível, sem ataques dos pais entre eles e muito menos colocando a criança como “mediador” desses conflitos.
DL - Esses sentimentos podem ter reflexos por toda a vida desses indivíduos?
Denise - Sim, como falei acima, podem aparecer na fase adulta, em futuros relacionamentos afetivos, em situação de escolhas profissionais, ou seja, sempre que o sujeito se deparar com alguma situação difícil ou com alguma outra perda, a frustração trancada pode aflorar. Por isso, é necessário o diálogo constante entre todos. O problema não é a separação, mas a desestruturação emocional dos pais que não leva em consideração que os filhos podem estar sofrendo e que, muitas vezes, não entendem o que acontece e precisam de esclarecimentos e muitas conversas, muita proximidade e muitas oportunidades para desabafar e colocar as coisas que os afligem.
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