Papo de Domingo: “Eu creio que até o final de 2018 a gente tenha um sistema de navegação na Baixada”

A implantação do sistema hidroviário na Região ainda é uma promessa em longo prazo: meados de 2018. E para tirar o projeto do papel, o Departamento Hidroviário (DH) da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo anunciou que está promovendo estudos com vistas à implantação de um sistema hidroviário de transporte de passageiros na Região.

Conforme o diretor do DH, Casemiro Tércio, garante em entrevista ao Diário do Litoral, os estudos definirão quem implantará os equipamentos; como o sistema será implementado; quem o explorará; quem o utilizará e qual a tarifa máxima a ser cobrada dos passageiros. O sistema abrangerá os municípios de Santos, Cubatão, Guarujá, Bertioga e São Vicente, podendo estender-se a Praia Grande. Ele terá conexão com os sistemas de transporte rodoviário e ferroviário das cidades beneficiadas.

A Baixada Santista, com 1,2 milhão de habitantes e 230 mil veículos em circulação, apresenta, diariamente, 180 mil deslocamentos de pessoas, sendo que 40% das viagens são a trabalho; 30% para estudo e 30% para demais atividades. A região tem, ainda, 200 quilômetros de vias navegáveis. Tais números atestam, segundo os técnicos do IPT, a importância da integração dos cursos de água da região aos sistemas de transporte.

Diário do Litoral - Como está o andamento deste estudo para implantar o modal hidroviário na Baixada Santista?
Casemiro Tércio - Quando fomos provocados pela Agem a estudar este assunto, primeiro nós abordamos o assunto com a Secretaria de Portos para entender melhor o que já tinha sido elaborado – é importante dizer que o Departamento Hidroviário participou da elaboração dos editais e dos primeiros estudos feitos, mas em um ambiente onde se tem a Codesp, que administra o canal, tem a Secretaria de Portos, a própria Agem, enfim, as prefeituras. É muita instituição cuidando do mesmo espaço hidroviário. Agora que o Departamento foi provocado pela Agem, nos sentimos mais à vontade para estudar tecnicamente o assunto. Então, o objetivo é um projeto de 10 meses em que nós vamos estudar a demanda. Já existe muito estudo de origem/destino da balsa, do Submerso (Túnel Santos-Guarujá), da própria EMTU para o VLT, tudo isso vai ser levado em consideração. Não vai ser nenhum estudo novo, vai ser um estudo de levantar a informação que já está pronta, tabular esta informação, identificar quais são as vias que podem ser utilizadas de imediato, rotas mínimas para explorar o serviço e não precisa pensar muito para isso – rotas como Ponta da Praia/Centro de Santos, Centro de Santos/Cubatão/Bertioga, este emaranhado de rotas vai ser calculado. Serão estudadas demandas para estas rotas, os custos para implementação das atracações e o custo das embarcações. Isso tudo vai traduzir uma tarifa. A primeira fase do projeto nós pretendemos concluir em cinco meses com estes resultados: uma embarcação, tipo, tarifa e rota. Além de dialogar com o mercado e com as prefeituras. É importante que todos saibam que é um projeto muito pé no chão. Ele tem um objetivo claro que é definir que tipo de obra vai ser feita, que tipo de embarcação e o custo tarifário. Mas, o mais importante é ver os custos e que tarifas pagam estes custos porque para este sistema dá certo precisa ter uma integração com as outras matrizes de transporte: os terminais de ônibus, o VLT. Tudo isso precisa estar integrado. Migrar para um modelo de bilhete único é importante para a vida do sistema hidroviário para passageiros e, obviamente, para desafogar o trânsito de dentro das cidades. Quanto mais gente utilizar o VLT, quanto mais gente utilizar a hidrovia, menos carro nas ruas da Baixada, menos trânsito e melhor fluidez. Obviamente, a população da Baixada vai ter que mudar a cultura. O brasileiro ainda não tem uma cultura de navegação. Se pedir para uma criança desenhar um barco, ela vai desenhar aquele barco de desenho animado. Mas se pedir para uma criança desenhar caminhão, ela vai desenhar todos os tipos de caminhão, carro ainda mais. Então, mudar a cultura do povo brasileiro para olhar para a navegação como uma solução é uma questão de longo prazo. Começa com este projeto e continua com a implementação dele. E nós vamos precisar muito das prefeituras. O sucesso dele é o sucesso de um grupo.

DL - Você acha que vai levar quanto tempo para alcançar este sucesso?
Casemiro - Botando o pé no chão. São 10 meses para o projeto pronto. Isto deve passar, provavelmente, por consulta pública. Vai ter uma rodada de negociação em função dos resultados. Então, se tudo for perfeito em um cenário em que o sistema todo se pague com as tarifas, eu imagino que a gente possa fazer uma concessão em 2016. Mas detalhe: uma concessão não significa que em um ano vai ter navegação, porque há um prazo para a construção das embarcações. O ônibus você vai lá e encomenda na montadora e, em 30 dias, está disponível. Uma embarcação deste tipo não é assim. Nós estamos falando de projetos que demoram de um a dois anos para a construção de embarcações, fora as obras civis nas atracações e isso sem falar ainda de obras de dragagem. Então, para a gente não criar falsa expectativa para todo mundo, eu imagino que até o final de 2018 a gente tenha um sistema de navegação na Baixada, se os resultados dos estudos derem todos positivos.

DL - Sobre esta questão do fim do estudo, há seis anos esta questão está sendo discutida e trabalhada, mas só agora está indo para o papel para ser concretizada. Qual a garantia que o Governo do Estado dá, que depois destes 10 meses de estudo, esse projeto do sistema hidroviário saia do papel?
Casemiro - Primeiro é importante dizer que há seis anos foi abordado este assunto aqui na Baixada, mas neste tempo o conflito de quem é o responsável por este assunto nunca se estabeleceu. Se a gente for ver no cru, não é responsabilidade do Departamento Hidroviário tocar transporte de passageiros. Nós estamos aqui como órgão técnico, formado por engenheiros navais e engenheiros hidroviários que conhecem o assunto de navegação, conhecem projeto de hidrovia, balizamento, dragagem, enfim, esta é a nossa função neste projeto. Ou seja, para cuidar de passageiro nós vamos buscar quem é o ente responsável por isto. Eu, como técnico, imagino que seja a Secretaria de Transporte Metropolitano seja a mãe da criança. Nós estamos criando o sistema. A exploração vai depender, por exemplo, de integração tarifária. Ou seja, se a prefeitura A, B ou C não quiser fazer integração como é que fica? Então, quando eu digo “dependendo dos resultados”, quer dizer, que nós vamos ter que sentar para conversar com as prefeituras.

DL - Então irá formalizar uma empresa regional?
Casemiro - Eu acredito que seja uma EMTU. Eu não posso falar em nome da Secretaria de Transporte Metropolitano, mas eu acho burocratizar criar uma empresa para criar disso, sendo que já existem empresas que sabem trabalhar com transporte de passageiro. Então, a nossa função é ser um órgão técnico para dizer o que tem que ser feito e como tem que ser feito. Agora quem vai fazer também dentro do projeto de estudo. Há uma questão com a Codesp, por exemplo, que precisa ser conversada porque nós vamos precisar usar diretamente o canal de navegação do Porto. Tudo isto faz parte do projeto. O problema é que em uma área portuária tem muita autoridade. Onde tem muita gente mandando e tem um cachorro sem dono, ele vai morrer de fome. A gente entendeu, até por própria provocação da Agem, é o Departamento Hidroviário pode ajudar nesta empreitada. Nós já fizemos reuniões com as câmaras técnicas, já tivemos reuniões com as equipes da Agem e com a Secretaria de Portos, que iniciou este projeto. Há quatro anos, o DH se colocou a disposição da SEP para poder estudar este assunto, mas só há um ano a Agem nos procurou. Não foi a Secretaria de Portos que procurou a gente.

DL - São 200 quilômetros de vias navegáveis. Em algum ponto a dragagem será necessária? E a quem caberia? Entraria neste processo de concessão ou na parceria público/privada?
Casemiro - Tudo vai depender do tipo da embarcação. Se a gente buscar uma embarcação com 50 centímetros de calado, tem um nível de dragagem. Se eu tiver 70 centímetros de calado, eu vou ter que dragar mais. O que nós vamos buscar? Uma embarcação-tipo pensando no custo total do projeto. Não é só o custo da embarcação, é o custo da embarcação mais os atracadouros e a manutenção da via. A partir do momento que eu faço um projeto de sistema de hidrovia para passageiros e eu faço uma melhoria na via navegável, todo mundo vai poder usar. Ou seja, a empresa que vai explorar o sistema vai usar, a empresa que vai fazer o transporte de contêiner pode usar, embarcações de turismo e outras coisas. Então, por isso, a gente pode migrar para um modelo em que eu não onere a tarifa hidroviária com a dragagem, mas eu onere uma tarifa hidroviária para a manutenção da via. Como o Porto cobra. Para toda a embarcação que entra no Porto é cobrada uma tarifa que a gente chama de Tarifa 1, que é destinada para a dragagem do canal. Existe uma área do Porto organizada, que o Porto é responsável pela profundidade do canal, onde não vamos precisar nos preocupar com o calado da embarcação. Mas, quando a gente entrar nos meandros dos rios da Baixada, a gente pode estabelecer uma hidrovia metropolitana em que exista uma tarifa em função do tamanho da embarcação. Justamente para a manutenção da dragagem, porque vai precisar. Diferentemente de outros portos, o estuário do Porto de Santos é lagunar, ele recebe água de vários rios que vem da Serra do Mar e com ele vem sedimento. É natural. Então vai ter sempre uma taxa de assoreamento, independente da presença humana.

DL - O estudo prevê o sistema em seis cidades. Quando que a gente poderá chegar às cidades do Litoral Sul? Por que já não se estuda tudo de uma vez só?
Casemiro - O tipo de transporte de passageiros em águas abertas é completamente diferente de passageiros em navegação interior. Eu creio que, mais cedo ou mais tarde, a gente vai abordar este assunto até para entender o tamanho da complexidade dele. Mas vamos por partes. Se a gente conseguir estabelecer a navegação nos meandros dos rios navegáveis da Baixada já é uma grande avanço. Transporte hidroviário sem conexão com outros modais, ele não vive. A gente vai precisar do VLT e do BRT, e a gente entende que está será a conexão com o extremo sul da Região. O modelo de navegação aberta, por mais que a gente consiga uma regularidade marítima, o tempo de navegação entre Santos e Peruíbe ele é maior do que se usar outros modais. A gente quer utilizar todo este sistema para tirar carros das ruas e desafogar o trânsito da Região.

DL – Tem estimativa de beneficiários diretos?
Casemiro – Não. Talvez no quinto mês de estudo a gente consiga ter uma expectativa.

DL – Como vai funcionar a parceria público-privada? O VLT, por exemplo, primeiro buscou esta parceria, não conseguiu e precisou investir. Vocês já pensam nesta questão do governo investir?
Casemiro – Deixa eu saber primeiro qual é o tamanho da criança. É importante. Primeiro porque eu não tenho autoridade para me comprometer com investimento do Estado, até mesmo porque eu sou responsável por transporte de cargas. Mas, às vezes, o negócio pode ficar de pé sozinho. Especular ainda não dá. Eu prefiro primeiro saber quanto custa. Porque, por exemplo, de repente sai mais cara desapropriar as áreas de atracação (a obra civil) do que o próprio sistema. Eu acho que vai custar mais caro. Na área do Porto organizado sempre houve especulação imobiliária. No final do quinto mês (de estudo), a gente vai conseguir ter esta dimensão, deve saber o tamanho do investimento e saber se ele se paga com a tarifa. A dragagem, por exemplo, pode sair caro. Se a gente dragar os rios de Cubatão, iremos resolver metade dos problemas de enchente da Cidade. Ai a gente divide esta conta.

DL – Qual ação concreta se dará daqui a cinco meses?
Casemiro – No final de janeiro, início de fevereiro, nós teremos um workshop envolvendo prefeituras, setor privado e outros. Qual a sensibilidade? É saber quão o setor privado está ávido para investir neste sistema. Se tiver um cara interessado, teremos que deixar mais atrativo.

DL – Hoje, já existe algum respaldo do quanto o setor privado está interessado?
Casemiro – Não. Eu acho que no workshop nós vamos ter isto mais claro. Para investir na concepção de um projeto como este, além de não ser barato, toma tempo. Você mexe com muita gente. Então, o setor privado não tem esta agilidade. O Estado tem. Então, a gente monta como é o modelo deste negócio e o setor privado vem e executa.