Papo de domingo: “É a mesma coisa que emprestar um carro para um menor"

Responsável pelo cumprimento das leis e os regulamentos marítimo- portuários, principalmente com respeito à segurança da navegação, o capitão dos Portos do Estado de São Paulo, Ricardo Fernandes Gomes, em entrevista ao Diário do Litoral, disse estar preocupado com a imprudência e irresponsabilidade de donos e condutores de motos aquáticas da região, que acabam usando os veículos de forma irregular, atrapalhando o difícil trabalho de salvamento marítimo, investigação de atos criminais, controle de imigração, combate à poluição, a fiscalização das pescas ou o serviço de pilotagem. Confira no ‘Papo de Domingo’.

Diário do Litoral – Moto aquática é um problema sério. Como está a fiscalização?

Capitão Ricardo Fernandes Gomes – Há uma fiscalização em nível nacional no sentido de proporcionar um ambiente mais seguro, em que se respeitem as regras, as leis e à segurança do tráfego aquaviário. Na área de Santos, especificamente, fazemos diariamente patrulhas nas praias. Porém, existe uma problemática em função do deslocamento, que por via marítima é lento. Neste sentido, por vezes estou com uma equipe em Praia Grande e a denúncia é em Bertioga. Isso é comum e prejudica a operação.

DL – Então, os resultados são modestos.

Capitão – Não. Ao contrário. Estamos conseguindo superar os números de ações da Operação Verão do ano passado. De 2012 para 2013, foram feitas 1.572 abordagens. Neste último Verão (2013/14), a um mês do término, os números já estavam na casa das 1.500. No verão passado, foram feitas 38 apreensões. Este ano, já estamos quase com 60. Isso reflete em menos riscos às pessoas.

DL – Qual a sua equipe?

Capitão – Quatro equipes com 20 homens cada. Fiscalizamos desde Boraceia (Bertioga) até Cananeia (Litoral Sul). Há também as áreas interiores (canais).

DL – Não é pouco?

Capitão – Não tenho como te dizer isso, mas o serviço vem sendo feito com muito esforço e acredito que estamos conseguindo promover um ambiente seguro. Fazendo uma analogia: cidade mais limpa não é a que mais se varre, mas a que menos se suja. A fiscalização é importante, mas a conscientização dos condutores de embarcações é fundamental. Especialmente os que usam motos aquáticas. Se o cara é habilitado, ele é possuidor das regras de segurança.

DL – Mas, boa parte empresta a moto para outro e ainda tem empresas alugam para pessoas desabilitadas.

Capitão – Sim, é a mesma coisa que emprestar um carro para um menor. Isso é crime. Das 57 embarcações apreendidas até agora, várias foram porque estavam sendo conduzidas por pessoas não habilitadas.

DL – As prefeituras também não são relativamente responsáveis?

Capitão – Existem convênios assinados com as prefeituras no que tange ao gerenciamento costeiro, em que a administração municipal estabelece o uso da área da praia. Já existem os planos de Praia Grande, São Vicente, Santos e Bertioga. Guarujá não tem ainda. Em Guaratuba (em Bertioga onde uma criança foi atingida e morta ano passado), o gerenciamento não permite a entrada de motos aquáticas. Ele define por onde entra e sai os veículos e a Prefeitura se torna responsável pelo controle.

DL – Existe um limite, não?

Capitão – Sim. A moto aquática não pode trafegar a menos de 200 metros da praia, com velocidade superior a cinco quilômetros por hora. Isso não respeitado se torna uma situação de risco aos banhistas. Se a pessoa é flagrada, é lavrado um auto de infração e depois uma multa. Em Guarujá, de certa forma, foi promovido um ordenamento meio que natural no Canto do Tortuga (final da Enseada), embora seja um local problemático. Chegamos a mandar uma equipe por mar e por terra e houve uma diminuição dos abusos.

DL – Mas a diminuição não foi por conta dos flagrantes realizados pela Imprensa?

Capitão – A relação comercial (aluguéis de veículos) não nos cabe fiscalizar. O que compete à Capitania é fiscalizar a habilitação e a conduta dos pilotos de moto aquática e outras embarcações. Se a pessoa for surpreendida cometendo alguma irregularidade, o veículo é retirado de circulação e o proprietário é obrigado a vir até a Capitania para se explicar. Ele pode ter a habilitação suspensa e ainda ser multado. As multas variam de R$ 40,00 a R$ 3 mil.

DL – A fiscalização é baseada em três pontos.

Capitão – Sim. Negligência, imperícia ou imprudência. A primeira é quando algum item de segurança da embarcação, por exemplo, não está funcionando e o condutor sabe disso. No caso da moto aquática, é comum a chave que desliga automaticamente o motor estar quebrada. No caso de imperícia, é quando o condutor dirige a embarcação de forma errada por não ter sido qualificado. Já a imprudência geralmente ocorre em função do excesso de velocidade.

DL – Há fiscalização nas praias localizadas nos loteamentos fechados de Guarujá?

Capitão – Tentamos cobrir todas as praias da região, mas a prioridade é para as que aglomeram o maior número de banhistas e embarcações. No canal de Bertioga, por exemplo, nossa preocupação é grande.

DL – Balsas e barcas têm fiscalização constante?

Capitão – O processo é um pouco diferente. As balsas são vistoriadas por um grupo da Capitania, que se concentra nas condições técnicas e de segurança da embarcação. Esse trabalho é em conjunto com a Dersa. Isso ocorre também com relação aos saveiros turísticos, iates, lanchas e outras. Tudo sempre é feito antes do início da temporada de verão.

DL - E com relação às travessias? As embarcações não podem ficar no meio do canal enquanto passa navios, não é?

Capitão - Elas têm que se manter nas margens até o navio passar completamente. Se isso ocorre, enviamos uma notificação à Dersa.

DL – A Capitania também fiscaliza construções?

Capitão – Sim, as que ficam sobre as águas. Precisam de regularização. Por exemplo, um píer. A gente estuda se a construção não interfere no tráfego, se não causa insegurança. Atualmente, estamos avaliando várias na região.

DL – Por exemplo.

Capitão – Estamos acabando nosso levantamento e em breve iremos divulgar. Nosso foco são os canais de navegação. Neles, há restrições que precisam ser respeitadas. Isso ocorre também onde existe alta concentração de banhistas. A Capitania hoje possui 200 militares, todos qualificados e preparados para um amplo trabalho diário ininterrupto de emissão de habilitação, fiscalização e julgamento de irregularidades.