Papa anuncia pacote de reestruturação para os próximos cinco meses

Às vésperas do Dia do Servidor Público (28 de outubro), o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, anunciou pacote de mudanças com o objetivo de reestruturar o funcionalismo municipal. O quadro é formado por 11 mil servidores. Medidas que vão desde alteração na forma de pagamento da folha, reajuste de gratificações, promoções, até a contemplação de três planos de carreira e atualização do Estatuto do Magistério, estão no pacote.

Acompanhado dos secretários Edgard Mendes Baptista Júnior (Gestão) e Suely Maia (Educação), Papa declarou à imprensa, ontem, em seu gabinete, que a meta do Governo Municipal é realizar todas as mudanças até março de 2011. “O que estamos fazendo é a modernização do funcionalismo”, afirmou Papa.

A primeira medida a ser tomada será o reconhecimento dos 176 monitores de creche como educadores de desenvolvimento infantil. Segundo Papa, a mudança implica ainda na correção da remuneração que será equivalente a dos professores da rede municipal de ensino. Papa explicou que todos terão um acréscimo salarial de R$ 411, denominador definido seguindo o regime de hora/aula do Magistério. Já aos que são formados em Pedagogia será pago mais R$ 297.

Papa lembrou que na administração do então prefeito Beto Mansur, a Prefeitura custeou curso de formação nível superior em Pedagogia para a maioria dos monitores que quis freqüentar o curso. Ao todo, a remuneração inicial será de R$ 2.208,67, que representa um aumento salarial de aproximadamente 32%. A secretária de Educação, Suely Maia, esclareceu que todos os monitores passarão a pertencer ao quadro de servidores do Magistério.   

Mas, a promoção dos monitores precisa passar pelo crivo da Câmara Municipal, e o projeto de lei será protocolado ainda esta semana na Casa Legislativa. O prefeito espera que o plenário vote o projeto na sessão desta quinta-feira ou na sessão da próxima segunda-feira. Papa tem pressa e espera concretizar essa mudança antes do final deste ano.

Outra mudança será feita na forma de pagamento da folha dos servidores públicos da Administração Direta. Papa explica que, atualmente, os vencimentos são pagos em duas datas. No dia 15, o servidor recebe antecipação de 40% de seus vencimentos e o restante é pago no dia 25.

A partir de fevereiro, a remuneração total dos servidores cairá na conta no dia da antecipação, ou seja, a folha de pagamento passa a ser executada uma vez por mês todo dia 15. O projeto de lei também será remetido à Câmara Municipal para apreciação e votação.

A folha de pagamento custa aos cofres públicos municipais R$ 30 milhões por mês e R$ 400 milhões ao ano. Já para os servidores lotados nas três empresas da Administração Indireta — Prodesan, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e Cohab-Santos — serão desenvolvidos novos estudos considerando as particularidades de cada empresa para alterar a forma de pagamento dos servidores.

Com a execução da folha de pagamento em uma única data, os servidores do setor de Recursos Humanos serão liberados para efetuar outras atividades.

“Salário afetivo”

Papa disse ainda que pretende implantar o Programa de Saúde e Qualidade de Vida, voltado para ações de prevenção e acompanhamento dos funcionários públicos. O programa será permanente. A secretária de Educação, Suely Maia, chamou esse benefício de “salário afetivo”.

Gratificação de R$ 200

Os funcionários públicos lotados na Área Continental do Município recebem gratificação equivalente a 10% do vencimento-base para compensar a distância de casa ao local de trabalho. Essa gratificação varia de R$ 48 a R$ 106.

Mas o prefeito decidiu unificar a gratificação e reajustá-la para R$ 200. Todos os 200 servidores lotados na Área Continental receberão R$ 200 de gratificação independente da remuneração salarial que recebem. Como o projeto implica em impacto financeiro, o projeto de lei será submetido aprovação da Câmara Municipal.

Guarda Municipal

O Executivo realizará ainda um concurso interno para a promoção de 175 guardas municipais. Esse número corresponde a 42% do efetivo de 418 servidores. Papa explicou que o concurso visa a promoção de 134 funcionários do nível 1 para o nível 2, 39 do nível 2 para o nível 3 e dois do nível 3 para o nível 4. Papa ressaltou que desde a instituição da Guarda Municipal, este será o segundo concurso interno. O primeiro foi em 1997.

Estatuto do Servidor

O Estatuto do Servidor será reestruturado. O documento está desatualizado há 26 anos, segundo o prefeito Papa. O secretário de Gestão, Edgard Mendes Baptista Júnior, disse que comissão, constituída por servidores de carreira e procuradores, já está trabalhando nesse projeto que será remetido à Câmara.

Planos de Carreira

O prefeito pretende enviar ao Legislativo até março de 2011 mais três projetos de lei de reestruturação de três planos de carreira. São eles: Magistério, Guarda Municipal e Servidores em geral. O objetivo será atualizar os planos e os estatutos de acordo com a nova legislação federal estabelecida para algumas profissões, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Papa, serão feitos ajustes principalmente às regras para servidor fisioterapeuta, assistente social e terapeuta ocupacional. Haverá alterações também nas categorias de auditor fiscal, engenheiro, arquiteto, engenheiro agrônomo, fiscal ambiental, fiscal de obra, geólogo e geógrafo.