Palocci contesta acusação de Valério

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) entregou à Polícia Federal, na quinta-feira, certidão do Palácio do Planalto para tentar neutralizar acusação contra ele feita pelo empresário Marcos Valério, operador do mensalão. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 24 de setembro, Valério afirmara que ele e Palocci participaram de reunião, em 2005, com o então presidente Lula no Planalto e com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Antônio Igrejas Horta e Costa, para tratar do repasse de recursos ilícitos para o PT, no montante de R$ 7 milhões.

A defesa do ex-ministro apresentou à PF um documento subscrito por Giles Carriconde Azevedo, chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, em que ele atesta que "nos registros existentes não consta qualquer informação acerca da realização de audiência ou reunião na qual tenham participado o sr. presidente Lula, o sr. Antonio Palocci e o sr. Miguel Horta".

Para o criminalista Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, o alcance do documento é questionável, já que várias agendas de ministros no Planalto não são divulgadas. "O fato de não haver registros da reunião não significa que ela não ocorreu Historicamente há informações de reuniões sem registro no Palácio."

Em 2008, por exemplo, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira revelou ter participado de um encontro com a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff em que fora discutida uma pendência sobre fiscalizações do Fisco envolvendo Fernando Sarney, filho do então senador José Sarney. O Palácio e Dilma negaram o encontro. Lina mostrou anotações em sua agenda, na época, que faziam referência ao encontro. A revista Veja publicou reportagem em que um ex-funcionário do Planalto afirmara que imagens de câmaras de segurança foram "apagadas" para que a reunião nunca fosse comprovada.

Quando fez o relato à PGR, Valério já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal - 40 anos de prisão. Disposto a tentar a redução da pena, ou até obter o perdão judicial, ele fez a delação premiada. Seu depoimento preencheu 13 páginas e 3 horas e meia.

Lisboa

Um trecho é dedicado a supostas reuniões no Planalto. De um encontro, segundo Valério, teriam participado o ex-presidente Lula, o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (condenado a 10 anos e 10 meses de prisão), e Delúbio Soares, na época tesoureiro do PT. Valério afirmou que Lula deu "OK" às negociações. Disse ter feito dois depósitos, um deles no valor de R$ 98,5 mil, na conta da Caso Serviços, empresa de Freud Godoy, antigo segurança de Lula, para pagar despesas pessoais do petista.

Sobre o encontro com Horta, Palocci e Lula, Valério contou que recebeu sinal verde do PT para negociar com a Portugal Telecom "uma contribuição" de R$ 7 milhões para a agremiação política. Afirmou ter viajado, naquele ano, para Lisboa, onde teria fechado a transação. Entretanto, não disse nem data nem local no Planalto onde teria ocorrido a conversa.

As afirmações de Valério provocaram abertura de investigação pela PF, a requerimento da Procuradoria da República. O procedimento 413/2013 está a cargo da delegada Andréia Pinho, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Superintendência da PF em Brasília.

Os criminalistas José Roberto Batochio e Guilherme Batochio, advogados de Palocci, anteciparam-se a uma eventual intimação do ex-ministro e resolveram "colaborar com as investigações". Eles solicitaram ao Planalto buscas nos registros de visitas. No dia 19 de junho, a Chefia de Gabinete da Presidência elaborou o ofício em que atesta que não há anotação sobre reunião. "A tal audiência reportada (por Valério) jamais aconteceu, é óbvia criação mental do interessado em minimizar sua condição de penalmente sancionado. Mera invencionice", assinalam os Batochio na petição à PF e à Justiça.

Batochio destaca que o Planalto dispõe de "rigorosos controles de acesso de todas as pessoas àquelas dependências que são consideradas áreas de segurança de Estado, com monitoramento ininterrupto de câmeras de circuito fechado de TV".

A delação premiada, avalia o advogado de Palocci, "abre ensejo para esse tipo de expediente em que o condenado quer ver sua situação mitigada e, para isso, não mede esforços nem escrúpulos".