Pacote de medidas incrementa Lei Cidade sem Lixo, em Santos

Os fumantes de Santos produzem diariamente 1 milhão de bitucas e parte desse lixo vai parar nas ruas. Na intenção de minimizar esse tipo de poluição, os 451 pontos de ônibus do Município começam a receber, a partir de 1º de agosto, bituqueiras para o descarte correto das sobras de cigarros.

Até o final do ano, todos os pontos de ônibus receberão esse equipamento. Quem for flagrado jogando uma bituca de cigarro pode ser autuado e pagar multa de R$ 150,00.

Essa foi uma das novidades anunciadas ontem pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) no pacote de medidas para incrementar a Lei Cidade sem Lixo, que pune com multa quem descartar algum tipo de detrito nas vias urbanas.

A Administração Municipal também firmará convênio com Organizações Não Governamentais (ONGs) para o reaproveitamento das bitucas. Esse material, reciclado, pode virar plástico, papel e adubo.

Carros abandonados

Outro avanço apresentado ontem tem como objetivo tirar os carros abandonados pelos motoristas em praticamente todos os bairros. A partir de ontem, quem deixar um veículo abandonado nas ruas de Santos vai receber multa de R$ 1 mil.

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), carros com visíveis sinais de deterioração serão removidos após cinco dias da denúncia. Outros, que somente estiverem largados nas ruas, mas com os pneus já esvaziados, serão recolhidos em até 15 dias.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) não conta com uma punição específica para quem abandonar carros velhos nas vias públicas. Em Santos, O dono do veículo é notificado pelo Diário Oficial. Neste ano, até o último dia 20, foram feitas 470 notificações, sendo que 256 foram retirados pelos proprietários, 29 guinchados e 184 estão em processo de fiscalização.

O último relatório da CET aponta que o problema hoje está mais concentrado na Zona Noroeste, onde foram abandonados 139 veículos. Somente na Alemoa, 19 carros foram abandonados.

Lixo pela janela

O presidente da CET, Antônio Carlos Silva Gonçalves, também lembrou que será reforçada a fiscalização de quem jogar lixo pela janela do carro. A infração é passível de multa de R$ 85,13 e acarreta 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Guardas terão nova atribuição

Para a fiscalização mais efetiva da Lei Cidade Sem Lixo, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa teve de dar uma nova atribuição aos guardas municipais, que receberão gratificação mensal de R$ 250,00 por essa nova tarefa. O chefe do Executivo foi claro no pedido à categoria: quer uma atuação mais educativa com relação à nova lei.

A gratificação só será dada após aprovação de lei específica na Câmara. Ontem, o prefeito fez uma entrega simbólica do projeto de lei ao vereador Kenny Mendes (DEM), autor da Lei Cidade sem Lixo.

O Legislativo está de recesso até agosto, mas Kenny comentou que a propositura será apreciada pelo Artigo 24 (de emergência) da Câmara. Até em função de o prefeito ter a maioria em plenário, a matéria tende a ser aprovada rapidamente.

Reforço no efetivo

O Diário Oficial de Santos publica hoje a nomeação de 80 novos guardas municipais. Esse reforço deve estar nas ruas dentro de um mês. Hoje, a Guarda Municipal conta com 350 membros e, além deste reforço inicial, outros 70 devem ser chamados ainda este ano. “Este é o maior aumento de efetivo da corporação nos últimos anos”, frisou Paulo Alexandre.

O prefeito também anunciou o envio de sete novas viaturas para a corporação, que devem estar integradas à frota nos próximos 60 dias.

Ainda ontem, conforme antecipado pela coluna Contraponto, começou a circular uma viatura exclusiva para a fiscalização da Lei Cidade sem Lixo.

Lei também vale para turistas, diz Cascione

O secretário municipal de Meio Ambiente, Luciano Cascione, acredita que não haverá dificuldade de se autuar os turistas que estejam visitando Santos.
Cascione lembra que há obrigação de todos os cidadãos de portarem algum tipo de identificação. No caso de estrangeiros, vale a mesma regra. Quando alguém não paga uma autuação feita pela Prefeitura, seu nome acaba entrando no cadastro de Dívida Ativa do Município e ficará sujeito às consequências dessa medida.
Segundo o secretário, caso haja alguma dificuldade na identificação do turista, há a possibilidade dele ser encaminhado para uma delegacia, com o reforço policial. Porém, Luciano Cascione acredita que as campanhas de conscientização da lei vão tornar esses casos muito raros.