Pacote de leis beneficia deficientes em Santos

Santos conta hoje com apenas um táxi adaptado para cadeirantes e deve ter, nos próximos dois anos, de cinco a seis veículos dessa frota adaptada. A previsão é do presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos (Sinditaxi), Luiz Antônio Sares Guerra.

Guerra participou ontem da solenidade de assinatura de quatro projetos beneficiando portadores de necessidades especiais. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou cinco leis: uma dando isenção fiscal a taxistas que adaptarem seus carros, duas reajustando os repasses para entidades do terceiro setor, uma quarta aumentando o número de vagas no convênio com a Associação Equoterapia e a última reduzindo a jornada para o servidor municipal responsável por pessoa deficiente.

O presidente do Sinditaxi ressaltou que embora o investimento para a adaptação do veículo seja elevado — em torno de R$ 30 mil —, o valor da tarifa para quem atende esse tipo de passageiro não é alterado.

Proprietário do até agora único táxi adaptado em Santos, Roberto de Farias afirmou ter conseguido empréstimo de R$ 28 mil para adaptar seu carro. Ele está satisfeito com o resultado. “O cadeirante entra sem precisar sair da cadeira e ainda há espaço para duas outras pessoas”. O táxi adaptado pode ser chamado pelos números 0800-7700231 e 3202-1150.

A lei sancionada ontem pelo chefe do Executivo para beneficiar os taxistas que adaptarem seus carros isenta a categoria do pagamento de ISS e do Preço de Ocupação de Áreas em Vias Públicas. Com essas duas isenções, eles deixam de recolher R$ 600,00 por ano para a Prefeitura.

Repasse às entidades Paulo Alexandre destacou o fato de desde o início de sua vida pública acompanhar o trabalho das entidades que realizam trabalho social no Município. Nesse sentido, duas leis aprovadas na Câmara vão permitir o aumento dos reajustes às entidades de Educação Infantil e às entidades de Educação Especial.

Segundo explicou, os repasses mensais da Administração Municipal cobrem as despesas dos doze meses do ano, e as leis sancionadas vão permitir as entidades cobrirem os gastos com os funcionários, tais como o pagamento de décimo terceiro salário. “Em 2014, os repasses para as entidades totalizaram R$ 30 milhões. Com as novas leis, em 2015, os repasses chegarão a R$ 46 milhões. Governar é fazer escolhas, e nossa prioridade tem sido as parcerias com o terceiro setor”.

Redução da jornada

Outra legislação publicada no último dia de 2014 beneficia os servidores municipais que são responsáveis por pessoas deficientes. A lei reduz até duas horas diárias a jornada desses funcionários públicos.

 Esse benefício terá duração de um ano e poderá ser renovado. Mas, também, pode ser cancelado em caso de mudança na situação do deficiente, por melhoria ou até mesmo sua morte.

Para ter esse benefício, o funcionário público tem de ser titular do cargo efetivo, cumprir jornada de 40 horas semanais, não pode ocupar cargo em comissão ou função gratificada, e comprovar a necessidade de acompanhamento da pessoa deficiente.

Equoterapia

A Prefeitura também alterou o convênio com a Associação Equoterapia, entidade que atua na reabilitação e habilitação de crianças deficientes ou com necessidades especiais. O cavalo é usado como agente promotor de avanços nos níveis físico e psíquico.

A Administração Municipal repassou, em 2014, R$ 405,6 mil para que fossem atendidas 55 crianças. Em 2015, o valor passou para R$ 554,4 mil para o atendimento de 75 crianças.