ONU reforça medidas para proteção dos consumidores

O Ministério da Justiça informou que comércio eletrônico, proteção de dados, serviços financeiros e turismo são alguns dos temas inseridos na nova proposta de Diretrizes das Nações Unidas para Proteção dos Consumidores.

A proposta final foi aprovada durante a 7ª Conferência das Nações Unidas para Revisão de todos os Aspectos do Conjunto Acordado Multilateralmente de Princípios Equitativos e Regras para o Controle de Práticas Comerciais Restritivas, que ocorre esta semana em Genebra.

O processo de atualização do documento é feito pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), que coordena o grupo de trabalho sobre proteção de dados dos consumidores, energia elétrica, serviços públicos e turismo, em conjunto com o Ministério Federal da Justiça e da Proteção do Consumidor da Alemanha.

Para a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a criação de um grupo permanente de especialistas no âmbito das Nações Unidas para acompanhar a implementação das diretrizes e debater outros temas de interesse dos consumidores é um grande avanço nessa atualização. “A economia mundial está baseada no consumo, nada mais justo do que assegurar aos consumidores o direito à voz nas Nações Unidas”, disse, em nota.

Segundo o ministério, a atual revisão do documento é tida como de grande importância para a proteção e defesa do consumidor mundialmente, já que a dinâmica das relações de consumo está em constante mudança à medida que os consumidores têm mais acesso a bens e serviços. O próximo passo será a aprovação do texto final pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro.

Desde 2012, a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento vem realizando o processo de revisão das diretrizes em conjunto com especialistas em defesa do consumidor dos países-membros.