Obras da Casa Abrigo se arrastam em Cubatão

Foram destinados R$ 365,2 mil para a execução do projeto para a Casa Abrigo e mais R$ 113,3 mil para equipar e mobiliar o Centro de Referência da Mulher e a Coordenadoria da Mulher de Cubatão, sendo que cerca de 90% do dinheiro foi oriundo do Governo Federal e 10% por parte dá Prefeitura. No entanto, as mulheres da Cidade que precisam dos equipamentos estariam desassistidas.

A informação em tom de denúncia é do vereador oposicionista Severino Tarcício de Silva, o Doda (PSB). "A Casa Abrigo foi fechada pela Prefeitura desde 2011. Estamos em 2013 e as obras estão paradas e abandonadas. O prazo de conclusão era 90 dias, conforme placa colocada no canteiro de obras", afirma.

O vereador garante que a casa provisória e alugada, montada no Jardim Casqueiro, para amparar as mulheres que sofrem violência, não é adequada. "O Governo Federal liberou verba para as obras da Casa Abrigo, desde agosto de 2012, de pouco mais de R$ 365 mil. Onde está esse dinheiro?", indaga, também querendo saber o que foi feito dos R$ 113 mil que complementam a verba.

Para provar a vinda dos valores, o vereador mostra dois ofícios, encaminhados no ano passado ao então presidente da Casa, Donizete Tavares do Nascimento, atual vice-prefeito de Cubatão, pelo diretor do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Rufino Correia Santos Filho.

Monitoramento

Doda também questiona outra verba, só que oriunda da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, na ordem de R$ 600 mil, liberada em dezembro do ano passado para a implantação de um sistema de câmeras de monitoramento na Cidade, à disposição até dezembro próximo.

"A contrapartida da Prefeitura será de R$ 775,3 mil e, até agora, não vi uma câmera instalada. Eu gostaria que a prefeita explicasse onde está esse dinheiro. O sistema é importante para a segurança da Cidade", finaliza.

Prefeitura

Sobre a questão, a Prefeitura de Cubatão explica que em execução até o 2º semestre de 2012, a obra foi paralisada devido ao processo de rescisão de contrato com a empresa que estava executando a obra, o processo de encerramento ainda está em realização por isso a placa ainda está no local. O abrigo que funcionava no local está localizado agora no Jardim Casqueiro.

Os recursos do Governo Federal são destinados a equipar e a mobiliar o Centro de Referência da Mulher. A mesma verba destina-se ainda ao aluguel de uma casa de passagem para a mulher vítima de violência doméstica e também para mobiliá-la. O endereço desta casa de passagem deve ser mantido em sigilo, de modo que o agressor não se dirija ao local para procurar sua vítima.

Para fins de esclarecimento, o prédio que ficava junto ao Parque Anilinas está sendo, apenas com recursos municipais, transformado em CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que já funciona provisoriamente no local. O progresso da obra está em 60% do total e a previsão de retorno e conclusão da reforma está prevista para o final de 2013.

Sobre o projeto de videomonitoramento, a secretaria de Segurança Pública e Cidadania informa que o repasse de R$ 600 mil é uma parte do valor para o projeto que tem total de R$ 1.375.380,00 para instalação de uma sala com um data center e um sistema de captação de imagens para 35 pontos.

O convênio aprovado tem data de início em 30 de novembro do ano passado e data prevista de finalização em novembro deste ano, caso o processo licitatório ocorra sem nenhum problema.

O processo administrativo tramita com nº 2542/2013 aberto em 5 de março deste ano. O processo está em fase de atualização de orçamentos formais para ser publicado em processo licitatório. As informações são públicas e estão no site de convênios do Ministério de Planejamento com proposta sob nº 030713/2012.