Obra vai instalar subestação e 27 km de linhas de transmissão de energia no Litoral de SP

O empreendimento consiste no seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Tijuco Preto – Baixada Santista, localizada em Cubatão, para o escoamento da energia para a Linha de Transmissão 138 kV Vicente de Carvalho-Bertioga, já dentro dos limites do Guarujá. Ambas as linhas são de responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). E a Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. (ELTE) é quem executa os serviços de construção dessa infraestrutura. A ELTE já dispõe de licenças ambientais para a construção de duas linhas de transmissão de energia em alta tensão. O objetivo é reforçar o fornecimento de energia elétrica à Região Metropolitana da Baixada Santista.

Na prática, os dois trechos das linhas de transmissão irão operar em diferentes tensões, partindo de uma subestação de energia que também está em fase de construção. Denominada Domênico Rangoni, essa subestação será responsável por converter a tensão de entrada, de 345 kV para uma tensão de saída de 138 kV.

No total, essa infraestrutura para conversão das tensões ocupará 10,68 hectares, o equivalente ao espaço de dez campos de futebol, embora a área construída prevista seja de 4,4 hectares, espaço similar ao de quatro campos de futebol, aproximadamente.

Já a primeira linha de transmissão a cargo da ELTE terá 19,55 quilômetros de extensão e uma faixa de servidão de 55 metros de largura. Batizada com o código LT 345 kV, ela atravessará os territórios de Cubatão, Santos e Guarujá.

Da subestação Domênico Rangoni partirão linhas de transmissão paralelas, as LTs de 138 kV com 3,94 quilômetros e 3,72 quilômetros de extensão cada. Ambas terão uma faixa de servidão compartilhada de 52 metros de largura.

No total, as áreas afetadas pelo empreendimento compreendem um espaço maior que o autorizado para desmatamento, constituindo-se de um espaço com 137,13 hectares, sendo 106,9 hectares destinados à LT 345.

Todo esse universo impactado compreende as torres de transmissão em si e as respectivas áreas de servidão, espaço que fica em ambos os lados das torres e dos cabos de alta tensão suspensos.

Outros 19,55 hectares servirão às torres e às faixas de servidão das LTs 138 kV. No total a LT 345 kV terá 45 torres e um pórtico, enquanto as LTs 138 kV terão nove torres cada uma, além de dois pórticos. Essas áreas necessárias à implantação das áreas de servidão foram declaradas de utilidade pública em 2022.

Interferências

A própria Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) admitiu em parecer técnico expedido em 27 de outubro de 2023 admitiu que “o empreendimento irá interferir diretamente no Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Itutinga-Pilões) e em sua zona de amortecimento”.O documento elaborado pela geógrafa Patrícia Frezzati

Guerreiro e pelo engenheiro ambiental Lucas Figueiras Cioni, ambos do Setor de Licenciamento de Empreendimentos Lineares da Cetesb, também cita que “o empreendimento irá interferir diretamente na Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal Serra de Santo Amaro e na Área de Proteção Ambiental (APA) Santos Continente”.

Porém, o parecer técnico que contou com a anuência da gerente da Divisão de Licenciamento de Obras Hidráulicas e Lineares da Cetesb, Vanessa Hermida Fidalgo Guerreiro, e do engenheiro Camilo Fragoso Giorgi, gerente do Departamento de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental da agência ligada ao Governo do Estado, considerou que podia “ser emitida autorização” para o empreendimento.