OAB e MP querem reverter redução da velocidade nas marginais em São Paulo

A Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tentarão reverter a redução de velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros, na capital paulista, que começou a valer ontem (20). Nas pistas expressas dessas marginais, a máxima caiu de 90 quilômetros por hora (km/h) para 70 km/h e, nas pistas locais, a redução passou de 70 km/h para 50 km/h.

O MP-SP instaurou inquérito civil questionando se foram feitos estudos para fixar a velocidade máxima adequada nas marginais, bem como para investigar os acidentes de trânsito e os congestionamentos. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo expediu ofício, na quarta-feira (16), à Secretaria Municipal de Transportes, que tem prazo de 15 dias para responder.

Amanhã (22), o promotor de Justiça Marcus Vinícius Monteiro dos Santos reúne-se com representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para que também prestem esclarecimentos.

A OAB de São Paulo informou que vai mover Ação Civil Pública na Justiça, com pedido de liminar, contra a medida. A entidade argumenta que a redução drástica nas velocidades, apesar de permitido pela legislação, contraria o Código de Trânsito Brasileiro por ferir a condição operacional de trânsito das vias rápidas.

“O sistema viário adota a proporcionalidade de velocidades. Se nas rodovias a máxima permitida é de 120 km/h e essas vias desembocam nas marginais, que são de trânsito rápido, a velocidade deve ser reduzida para até 80 km/h, permitindo fluidez e escoamento no sistema viário e evitando represamento, lentidão e engarrafamentos”, disse o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB, Maurício Januzzi.

Segundo a OAB, a população deveria ter sido consultada sobre a mudança e a medida deveria ter sido aplicada gradativamente, com ampla divulgação na mídia, instalação de faixas e sinalização alertando os motoristas. A entidade defende que outras medidas sejam adotadas, como campanhas de instrução para motoristas e pedestres, construção de passarelas e sincronização de sinais.

Outras questões levantadas foram o problema da segurança, já que a redução da velocidade aumenta os riscos de assaltos para os motoristas, e o aumento da poluição do ar. Quanto aos pedestres que cruzam essas vias, a entidade argumenta que é preciso dar assistência, sobretudo aos dependentes de drogas, para que sejam tirados dessa situação de risco, à beira das marginais.

A Companhia de Engenharia de Tráfego informou que todas as informações solicitadas sobre a redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê serão fornecidas assim que solicitadas, pela OAB e pelo Ministério Público de São Paulo.

A CET lembrou que é prerrogativa municipal a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o Poder Público instala a devida sinalização no viário pode determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local.

A Companhia informou, ainda, que após estudos realizados e divulgados anteriormente, decidiu diminuir as velocidades das marginais. Segundo a empresa, a medida foi tomada para reduzir o número de acidentes nessas duas vias.

Ainda segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde não houver sinalização estão estabelecidas velocidades máximas de acordo com o tipo de viário.