OAB de Santos propõe ação contra Unimed Paulistana

A Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acatou requerimento do presidente da OAB de Santos, Rodrigo Julião, e propôs ação civil pública contra a Unimed Paulistana. Segundo Julião, cerca de dois mil advogados da região eram clientes da instituição.

“A finalidade é acabar com os transtornos causados pela falta de atendimento. A ação foi distribuída na última segunda-feira (14), na 6ª Vara Cível de Santos. O processo foi encaminhado ao Ministério Público para parecer sobre o pedido de antecipação de tutela para atendimento geral da classe pela Unimed Santos, que está se negando a atender os advogados e seus dependentes”, afirma Julião.

No início do mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana. Em outras palavras, informou que a operadora não possui mais condições de atender seus quase 750 mil clientes, principalmente na cidade de São Paulo.

Unimed Paulistana tem até o início de outubro para negociar toda sua carteira de beneficiários a outra operadora de saúde. Até lá, a empresa tem que manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores e fazer uma troca de gestor na tentativa de colocar as contas em ordem. Novos planos da companhia não poderão mais ser vendidos.

Até então, a Unimed Paulistana faturava algo em torno de R$ 2,7 bilhões ao ano, por meio de planos coletivos, empresariais por adesão. É a maior operadora do Sistema Unimed, considerada a maior rede de assistência médica do Brasil, com 351 cooperativas, 110 mil médicos e 113 hospitais.

Caso nenhuma outra Unimed se interessar pelos clientes da Paulistana, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários.

Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido que a Unimed é responsável, solidariamente, por qualquer outra Unimed do Brasil. Isso quer dizer que uma deveria obrigatoriamente atender os pacientes das outras. A ANS ainda ressalta que os beneficiários têm de manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora.

Comunicado

No site da Unimed Paulistana, um comunicado informa que os clientes que tiverem consultas e atendimentos negados pela rede de credenciados (hospitais, clínicas e laboratórios) devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelos números (11) 3113-0800 e 0800 9402345, para que sejam encaminhados para outro local de atendimento.

A empresa ressalta que os clientes devem manter o pagamento de suas mensalidades em dia, como forma de garantia de preservação de direitos no momento de migração para outro plano de saúde, conforma determina a ANS.

O Diário do Litoral aguardou uma resposta da Unimed até às 18 horas de ontem, limite para o fechamento da reportagem.