Número de helipontos é desconhecido na cidade Santos

A tragédia ocorrida na manhã da última quarta-feira (13), que teve como desfecho a morte do presidencial Eduardo Campos e mais seis ocupantes da aeronave Cessna 560 XL, que atingiu oito e interditou mais 10 imóveis no bairro do Boqueirão deixou a população santista apreensiva com relação ao controle do espaço área do Município.

A preocupação é pertinente. No início, as primeiras informações davam conta que a queda teria sido de um helicóptero e não de um avião, em função do número de aeronaves que circulam pela cidade, principalmente em zonas de alta concentração de edifícios empresarias. Existem pelo menos cinco helipontos construídos na cobertura de prédios localizados no entorno da área em que ocorreu o trágico acidente.

Nos bairros de Boqueirão e Encruzilhada existem helipontos na Igreja Universal da Avenida Ana Costa; no imóvel da Comeri da Avenida Washington Luiz (Canal 3); no Mendes Convention Center, na Avenida Francisco Glicério; no prédio da Mediterranean Shipping Company (MSC), também na Avenida Ana Costa e no Prédio Vista Mar, na Rua Alexandre Herculano, próximo à Prodesan.

Questionado o Governo Municipal, a reportagem do Diário acabou descobrindo que a exemplo da maioria das cidades brasileiras, além de não ter controle algum sobre o espaço aéreo, a Prefeitura não sabe o número de helipontos existentes na Cidade.

Conforme apurado, não existe dentro do Código de Postura do Município nenhuma referencia a excesso de barulho, horários, procedimentos e equipamentos de segurança em pouso e decolagem e limites de construção em áreas adensadas (cobertas por imóveis) em relação a helipontos ou helicópteros. Portanto, também não se responsabiliza pela fiscalização de construção nem pela manutenção de áreas de pouso e decolagem das aeronaves.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Edificações do Município, cabe somente à Prefeitura avalizar os projetos aprovados pelo 4º Comando Aéreo Regional (COMAR), órgão responsável pelos equipamentos. “A legislação municipal prevê que heliponto não é considerado pavimento e que somente não pode extrapolar a largura do edifício”, resumiu.

A Prefeitura revelou, porém, que a Defesa Civil está preparada para atuar em situações de acidentes e catástrofes, independente das causas. Com relação à tragédia, o órgão realizou vistoria em todos os imóveis. A Administração completa enfatizando que disponibiliza equipes de assistentes sociais e a Ouvidoria Móvel para atendimento e orientação das vítimas, além de profissionais para apoio psicológico.

São Paulo sabe

Se a Prefeitura de Santos desconhece o número de helipontos existentes no Município, a de São Paulo tem conhecimento de causa: na Capital existem 272 helipontos para uma frota de quase 450 helicópteros, segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) de São Paulo, que foram divulgados neste mês pelo jornal O Estado de São Paulo.

Câmara

A preocupação com o número de helipontos já chegou ao Legislativo Santista. Em março de 2012, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) cobrou do então prefeito João Paulo Tavares Papa, um trabalho de fiscalização de segurança de um heliponto da loja da Comeri.

Segundo o vereador, a solicitação era porque representantes da Associação do Bairro da Encruzilhada e moradores das proximidades “estão amedrontados e temerosos que ocorra alguma tragédia com os voos rasantes proporcionados pelas aeronaves”.         

COMAR

Procurado, o 4º COMAR não respondeu claramente os questionamentos do Diário, informando apenas que o órgão da Aeronáutica que legisla sobre espaço aéreo é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e que a construção e manutenção de helipontos são regradas por legislações específicas, obtidas pelo link publicacoes.decea.gov.br/. “Informações sobre o número de helipontos localizados em Santos podem ser consultadas junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)”, resumiu.