Novo acordo da moratória da soja incorpora o novo Código Florestal

O Grupo de Trabalho da Moratória da Soja (GTS) - que reúne indústria, sociedade civil e governo - anunciou nesta terça-feira em Brasília (DF) que será estendido até 31 de maio de 2016 o compromisso das empresas em não comercializar, adquirir ou financiar soja proveniente de áreas desflorestadas dentro do bioma Amazônia após julho de 2008.

Assim, o acordo renovado mantém o critério fundamental da moratória, que é o desmatamento zero, e avança ao incorporar aspectos do novo Código Florestal e melhorias nas práticas produtivas.

Adotar julho de 2008 como nova linha de base servirá para alinhar o acordo àquilo que está previsto na lei florestal em vigor. O Cadastro Ambiental Rural - CAR possivelmente servirá como instrumento de monitoramento das propriedades rurais. O Programa de Recuperação Regularização Ambiental - PRA, deverá ter o papel auxiliar na adequação das propriedades rurais com lavouras de soja, quando houver passivo ambiental.

E a relação da moratória da soja com a nova lei florestal não acaba aí. O compromisso firmado pelos setores que participam do GTS prevê que indústrias, governo e sociedade civil encontrem meios de fazer com que os sojicultores cumpram o que está previsto no Código Florestal. A busca de recursos financeiros para apoiar os sojicultores na adequação das propriedades é uma meta que deverá ser seguida pelo grupo com a finalidade de garantir uma produção responsável do grão.

Modelo

Desde que a moratória entrou em vigor, há sete anos, a indústria - que adquire a soja brasileira para exportação - passou a vetar a produção vinda de áreas desmatadas do bioma amazônico. No entanto, o recente aumento do preço da commodity levou alguns produtores a se arriscarem a operar fora do acordo.

O mapeamento feito pelo GTS apontou que, desde o início da moratória, cerca de 47 mil hectares de soja foram plantados na Amazônia em "desacordo" com o que foi pactuado. Isso representa 0,9% do total desmatado e 1,6% da área cultivada com a oleaginosa no bioma.

"Nós já identificamos essas áreas e queremos saber se o desmatamento ocorreu em área de proteção permanente, reserva legal ou de uso restrito," garantiu a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

"Ainda não chegamos ao desmatamento zero que estamos perseguindo, mas o tamanho da área plantada fora do âmbito da moratória é muito pequeno e não compromete a iniciativa", destacou Paulo Adário, do Greenpeace, representante da sociedade civil no GTS. Para ele, a experiência com a moratória da soja na Amazônia pode inspirar modelos semelhantes para outros produtos agrícolas de interesse comercial, como o milho, por exemplo.

O presidente da Associação Brasileira de Óleos Vegetais - ABIOVE, Carlo Lovatelli, concorda. Para ele, a moratória da soja pode ser considerada um caso de sucesso. Apesar das dificuldades que ele admitiu existirem inicialmente no diálogo entre as partes, a iniciativa deve continuar a orientar a produção de soja na Amazônia.

Concebida para durar dois anos, a moratória vem se renovando anualmente. O mercado reconhece esse mecanismo de controle, que chancela que o principal produto agrícola brasileiro está praticamente livre de desmatamento no bioma amazônico.

Desafios

Segundo os membros do GTS, o advento do novo Código Florestal trouxe elementos novos ao debate e que podem influir no papel que o grupo passará a ter daqui para frente. "O Cadastro Ambiental Rural terá um papel importante. Ele ajudará a mapear as propriedades rurais", lembrou Jean-François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Segundo ele, apenas dez por cento das propriedades rurais estão no sistema oficial do governo. "Estamos atrasados, pois a lei fala em ter todas propriedades no CAR até maio de 2015, prorrogável no máximo até maio de 2016 quando também acaba essa nova etapa da moratória", disse Timmers.

Para ele, o objetivo agora é, além de manter o desmatamento zero, qualificar a implementação do Código Florestal, incentivar os produtores e incluir ganhos de escala em iniciativas de melhores práticas produtivas no setor agrícola.

"O clima já está ando dando sinais de que temos de agir rápido. Pensar em uma sojicultora de baixas emissões de carbono e consumo racional de água nas lavouras são temas que precisam entrar na pauta do GTS. Controlar o desmatamento apenas já não basta", afirmou.