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Sabe aquela piada do restaurante que fecha para o almoço? Pois bem, parece até brincadeira, mas não é. A barca de passageiros batizada de ‘Menina da Praia’, entregue recentemente pelo Governo do Estado, após um concurso “duvidoso e pouco democrático”, para nos finais de semana ensolarados, impedindo que famílias inteiras - inclusive meninas que gostam de praia - possam ser transportadas entre Santos e Guarujá com o conforto de ar-condicionado, poltronas confortáveis, bicicletário e televisão.
A informação foi confirmada na segunda-feira pela Dersa - empresa responsável pela travessia. Após denúncia enviada à Redação do DL, a reportagem descobriu, por meio da assessoria de imprensa da empresa, que a barca não transporta ninguém aos sábados e domingos para que possa fazer limpeza e manutenção, justamente nos dias que, cansadas do trabalho, as pessoas desejam, pelo menos, um transporte digno que as conduza ao lazer.
Ontem (7), no local, a equipe do DL foi surpreendida com outra informação, dessa vez, da boca de funcionários da Dersa: os atracadouros - de Vicente de Carvalho e do Centro de Santos - são impróprios para a nova barca, que com o tempo poderá ser retirada de circulação para reparos em seu casco, que é de fibra. É aquela outra piada do camarada que compra o carro, mas seu prédio não tem garagem.
O novo transporte entrou em operação no último dia 17. Ontem, alguns usuários questionaram o não funcionamento em dias de folga. “Seria muito bom que funcionasse no final de semana. Quem está visitando a Cidade merece esse conforto”, afirma Wilson Antonio de Souza.
A jovem Natália Pereira usa a embarcação todos os dias e revelou “eu trabalho nos finais de semana também e gostaria do benefício. Além de tudo, ela (a nova embarcação) é mais rápida. É um absurdo não funcionar”.
Ana Therezinha da Cruz costuma atravessar nos finais de semana e feriados. “Eu sempre levo minhas netas para passear e visitar parentes em Vicente de Carvalho. A barca nova é mais confortável”.
Concurso gera indignação
Mas não apenas a questão operacional da “nova” embarcação vem sendo alvo de indignação. O abuso sob o manto da propaganda institucional que escolheu o nome da barca também causou desconfiança regional. O advogado José Francisco Paccillo e a deputada Telma de Souza (PT) se manifestaram sobre a maneira escolhida pelo Estado para chegar à ‘Menina da Praia’: voto por intermédio do site de uma empresa particular, publicado em um anúncio do Governo, pago com dinheiro público.
Conforme Paccillo, a iniciativa pode custar um processo de improbidade administrativa ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). Baseado no artigo 37 de Constituição Brasileira, Paccillo garante que a propaganda oficial veiculada por um único meio de comunicação e conferindo a esse veículo o privilégio de promover o concurso extrapola os limites da publicidade, que deve ser realizada a partir dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
“Não houve certame público para que outros veículos pudessem participar e o Governo, em tese, incidiu na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) que, em seu artigo 11, proíbe qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
Telma de Souza
“Ganham força na mídia as dúvidas sobre o tratamento diferenciado a veículos de comunicação. Matérias jornalísticas expõem a falta de isonomia do Governo tucano no repasse a empresas com quem mantém boas relações. A prática é aplicada, sobretudo, em veículos de abrangência regional”, afirmou a deputada Telma de Souza.
A deputada é contundente em requerimento protocolado na Assembleia Legislativa, no último dia 23: “a preferência é evidenciada por visitas frequentes de autoridades às redações, uma oferta indiscriminada de anúncios e, também, de utilização dos referidos veículos para promoção das ações do Governo do Estado”.
A assessoria de imprensa do Governo do Estado de São Paulo continua não respondendo aos questionamentos feitos pelo Diário do Litoral, transferindo o problema para a Agência de Publicidade responsável pela conta do Palácio dos Bandeirantes.
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