No frio e em meio à pandemia, famílias são postas na rua no São Manoel, em Santos

No meio da pandemia e nesse começo de inverno rigoroso, 15 famílias foram despejadas do terreno público localizado na Rua João Carlos da Silva, no Caminho São Manoel, próximo da entrada da Cidade, pela Prefeitura de Santos. Entre os que ficaram na rua, crianças, idosos e pessoas com comorbidade.

A ação, que contou com 20 viaturas da Polícia Militar, quatro da Guarda Municipal e seus respectivos efetivos, além de cerca de cinco funcionários da Prefeitura, colocou as residências humildes e de madeira no chão.

Segundo apurado, a Prefeitura deu 30 dias de prazo para que mais 35 famílias deixem o local, mesmo as que estão em casas de alvenaria. Amanhã, os funcionários irão recolher os madeirites que foram amontoados no local.

Integrantes da campanha Despejo Zero Baixada Santista foram ao local para apoiar os moradores. Para eles, é inadmissível que essas ações continuem acontecendo.

Isso porque hoje, o Senado vota o Projeto de Lei 827/2020 que suspende despejos na pandemia e há uma pressão popular para que seja aprovado. A ação da Prefeitura, segundo apurado, ocorreu justamente pensando na possibilidade de que ações como a de hoje não possam ocorrer após a aprovação do projeto e enquanto a pandemia perdurar.

Uma das integrantes, a estudante de Serviço Social Thais Helena Modesto Villar de Carvalho, que chegou logo após a reintegração, disse que até uma igreja de madeira foi ameaçada de ir abaixo, o que não ocorreu porque os moradores impediram.

"Um absurdo. As pessoas optam por morar nessas condições porque são vulneráveis. Há algumas que não conseguiram se manter no conjunto habitacional por conta da dificuldade de trabalho durante a pandemia e voltaram. Aliás, esse é um problema que precisa ser resolvido em Santos de uma vez por todas", afirma.

A advogada e uma das representantes da Rede Nacional de Advogadas Populares (RENAP), Gabriela Ortega, acredita que houve grave violação dos Direitos Humanos, com prejuízos material e psicológicos.

Ela lembra que, com o agravamento crise econômica por conta a sanitária, as ocupações têm aumentado. "Isso eu tenho sentido na Bela Vista (Morro) e no Dique. No São Manoel, tem casas de alguns meses e outras que chegam a um ano de erguidas. Não houve ordem judicial, foi um despejo administrativo", explica.

Gabriela lembra que, além do PL, existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe os despejos em pandemia, que deveria balizar qualquer iniciativa municipal e estadual. "Em Santos, existe um projeto de lei que também proíbe despejos na pandemia, proposto pela vereadora Telma de Souza (PT) e, em âmbito estadual, da deputada Leci Brandão (PC do B)", relata.

PREFEITURA.

A Prefeitura informa que a força-tarefa realizou a demolição de sete construções irregulares desocupadas e uma demarcação de loteamento também irregular. A medida, tomada a partir de Termo de Acordo Judicial (TAJ) entre o Ministério Público Estadual e o Município, se deu sobre construções clandestinas e erguidas em área pública e de preservação ambiental. De acordo com o TAJ, a área não pode ser ocupada.

Outras oito famílias foram intimadas a demolir os barracos e deixar o local no prazo de 30 dias. Elas também foram aconselhadas a procurar orientação assistencial. Na abordagem, a equipe de fiscalização desfez uma cocheira com dois cavalos. Os proprietários foram orientados a retirar os animais.

Antes da reintegração, as famílias são identificadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e orientadas a se cadastrarem no Centro de Referência de Assistencial Social (Cras) mais próximo ao bairro alvo da ação. Após a reintegração, o Cras fica à disposição para atendimento das famílias e também é oferecido acolhimento institucional para aquelas que precisarem.