No Estado, 69% das pessoas com deficiência não estão satisfeitas com o emprego

Seguindo a série do Diário do Litoral que trata sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência da Região, a Reportagem entrevistou o secretário adjunto do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato. Segundo ele, o número de 530 trabalhadores formais e informais com deficiência no Estado não é suficiente para a grande população de pessoas com deficiência em São Paulo: 9 milhões. Acompanhe:

Diário do Litoral - A Secretaria tem um número atualizado de pessoas com deficiência que atuam no mercado de trabalho?

Cid Torquato - De acordo com dados do IBGE, Censo 2010, no Estado de São Paulo existem aproximadamente 380 mil pessoas com deficiência trabalhando com carteira assinada, bem como outros 150 mil empregados sem registro.

DL - Para você, este número é satisfatório?

Torquato - Não. Apesar de São Paulo estar entre os estados que mais empregam pessoas com deficiência, se analisarmos a grande população com deficiência existente no Estado de São Paulo (aproximadamente 9 milhões), observamos que ainda é preciso empenhar esforços para aumentar a inserção laboral, não somente para suprir as vagas potencialmente criadas pela Lei de Cotas, mas, também, incentivar outras oportunidades profissionais em empresas não atingidas pela lei federal.

DL - Quais funções são mais comuns às pessoas com deficiência? Geralmente, qual a formação acadêmica?

Torquato - Tendo como base dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a maior parte das vagas ocupadas por pessoas com deficiência concentra-se em cargos que requerem apenas nível médio completo. Isso comparado aos dados do IBGE, Censo 2010, que revelam o número expressivo de pessoas com deficiência qualificadas (com ensino superior, incluindo mestrado e doutorado), que em todo o país equivalem a 2,8 milhões, demonstra um subaproveitamento desta mão de obra no mercado de trabalho.

DL - A Secretaria tem programas ou projetos para que as empresas cumpram a lei que exige a contratação de pessoas com deficiência?

Torquato - Realizando um contínuo trabalho de conscientização/sensibilização quanto ao cumprimento da Lei de Cotas, juntamente com a Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego e demais órgãos do Estado de São Paulo. Além disso, visando potencializar outras formas de estímulo à inserção laboral, realizamos parcerias com instituições importante, como o Sebrae-SP, que possibilitou a criação do programa Sebrae Mais Acessível, que visa sensibilizar e capacitar empreendedores e micro e pequenas empresas para a contratação de pessoas com deficiência e, também, orientar e fornecer subsídios para viabilizar o desenvolvimento de empreendedores com deficiência. Outro relevante projeto é o Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, projeto em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que premiará e reconhecerá as empresas do Estado de São Paulo que possuem os melhores programas de inserção laboral.

DL - Há pessoas com deficiência que reclamam que as empresas as contratam para funções diferentes e inferiores das que são formados. Como a Secretaria atua nesta questão?

Torquato - De acordo com levantamento realizado pela FIPE, 68,9% dos trabalhadores com deficiência sentem pouca ou nenhuma compatibilidade entre o cargo e sua escolaridade, comparado com 42,8% para pessoas sem deficiência, fator este que também motivou a criação do Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, buscando identificar os melhores projetos de inserção laboral para, principalmente, serem reverberados para as demais empresas do Estado de São Paulo. A Secretaria busca constantemente parcerias para não somente atualizar os dados sobre trabalho, importantes para a elaboração de projetos e estratégias de atuação, mas, também, criar mecanismos que possam aumentar a disponibilidade de vagas e, principalmente, permitir o acesso dos profissionais com deficiência a cargos condizentes com sua formação/capacitação.

DL - Outro problema enfrentado pelas pessoas com deficiência é a questão da mobilidade. O jornal fez várias matérias cobrando ações do Estado e da Prefeitura para que deficientes físicos ganhassem o direito de transporte para estudar. Como a secretaria atua nesta questão?

Torquato - Além de estar sempre em contato com as secretarias estaduais e municipais diretamente ligadas a esta questão, elaboramos e divulgamos material de orientação e apoio aos municípios paulistas no âmbito das questões de mobilidade e acessibilidade. Um exemplo foi a inciativa de enviar a todas as prefeituras do Estado de São Paulo um modelo de Plano Municipal de Acessibilidade. Trata-se de um documento com as orientações e diretrizes básicas para auxiliar os gestores municipais na elaboração e/ou aprimoramento de seus planos municipais de acessibilidade e mobilidade urbana, tendo em vista a Lei Federal n° 12.587/2012, que determina que municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes devem elaborar, até abril de 2015, Planos Municipais de Mobilidade Urbana, sob pena de não terem acesso a verbas federais para projetos nesta área. Recebemos grande retorno dos municípios, ampliando, assim, o contato com os gestores locais.

DL - Como é o contato com as nove prefeituras da Região para tratar sobre assuntos relacionados às pessoas com deficiência? Há projetos e parcerias que envolvam esta questão?

Torquato - Temos uma grande interlocução, não somente com as prefeituras da Região, mas, também com os demais municípios do Estado. Recebemos periodicamente demandas locais sobre diferentes assuntos ligados à deficiência, acessibilidade e inclusão. Atuamos orientando quanto a esses assuntos, bem como realizando convênios com os municípios, baseados em projetos enviados para nossa análise e apoio. Esses convênios possibilitam o desenvolvimento de iniciativas relevantes, que beneficiam a população com deficiência dessas cidades.

DL - Como é o contato com as empresas da Região para tratar sobre assuntos relacionados às pessoas com deficiência? Há projetos e parcerias que envolvam esta questão?

Torquato - Além do programa Sebrae Mais Acessível, resultado de parceria com o Sebrae-SP, visando às micro e pequenas empresas no âmbito da inserção laboral, bem como do Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, o qual tem-se a intenção de realizar-se anualmente, temos projetos em áreas especificas relacionadas a inclusão e acessibilidade. Um relevante exemplo é o projeto MAIS (Movimento Acessibilidade e Internet Segura), que surgiu principalmente de demandas apresentadas pelo Ministério Público, tanto federal quanto estadual, referentes à acessibilidade digital em sites comerciais, questão que impacta principalmente as pessoas com deficiência visual. Com a participação importantíssima da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara.e-net), entre outros apoiadores, o MAIS surgiu com o objetivo de não apenas ampliar ainda mais a percepção de comodidade, segurança e boas ofertas, que só o comércio eletrônico consegue oferecer, mas, também, buscar fornecer orientações e conteúdo para subsidiar o mercado digital a tornar-se plenamente acessível.