Neymar vence prefeitura de Santos em briga judicial

A empresa Neymar Sport e Marketing, de titularidade dos pais do atacante do PSG e responsável por fazer a gestão de sua carreira, conseguiu mais uma vitória na Justiça contra cobranças de impostos de R$ 5,8 milhões do governo municipal de Santos. 

Em decisão publicada no fim de novembro, a juíza Ariana Degregório determinou o levantamento dos valores depositados em juízo pela Neymar Sport para arquivar mais uma das ações, logo após o relator Henrique Harris Júnior negar provimento a um recurso da prefeitura, que tentava reverter decisão favorável à empresa na discussão pelo ISS. No caso em questão, a cobrança era de R$ 13 mil.

Em consulta à prefeitura, é possível constatar que o município considera que, atualmente, estão em discussão R$ 5,8 milhões por ISS (Impostos Sobre Serviços) da empresa em contratos de imagem de Neymar. Atualmente, são 15 processos abertos pelo governo municipal, de diferentes valores, mas que discutem a mesma questão. Porém, a família de Neymar vem levando vantagem na briga com a prefeitura. 

Na decisão mais recente, a Justiça entendeu que a cobrança da prefeitura extrapolava a lei, além de ser despropositada, ilegal e constitucional exigir ISS sobre valores por negócios jurídicos distintos à prestação de serviços.

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No caso, a empresa de Neymar diz que, ao longo dos anos, foi induzida ao erro na emissão de notas fiscais eletrônicas quando envolvendo a cessão dos direitos de imagem, voz, som, interpretação e nome do atacante da seleção brasileira, com recolhimento indevido de ISS. 

De acordo com a empresa, os serviços preenchidos nas notas foram de agenciamento e consultoria, que não correspondiam exatamente à cessão de direito de imagem. Contudo, defendem que não existia previsão na legislação, razão pelo qual a cobrança da prefeitura seria indevida. Além do que, as notas emitidas para fora de São Paulo já haviam recebido retenção de imposto.

A prefeitura, por sua vez, dizia que a Neymar Sports, prestava serviço de intermediação entre atleta e empresa para comercializar a imagem do jogador a terceiros. Assim, entendia que o imposto deveria ser cobrado, o que foi negado pela Justiça. 

Em julho, segundo a coluna de Rogerio Gentile, no UOL, o TJ já tinha dado razão à empresa em dois processos, de R$ 132,8 mil e R$ 64,2 mil. A prefeitura ainda pode recorrer das decisões.

A Neymar Sport e Marketing tem como sócios Nadine Gonçalves e Neymar da Silva Santos, pais do atleta do Paris Saint-Germain e da Seleção Brasileira. Foi a empresa que firmou, por exemplo, os acordos do jogador com empresas como Nike e Red Bull.

*Do UOL, por Diego Garcia