Navios-bomba na Baixada: Comgás tem 15 dias para garantir segurança

A promotora pública Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), deu até o final da segunda quinzena deste mês para a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) esclarecer todas as dúvidas ambientais relativas ao futuro terminal que será implantado no conhecido como Largo do Caneu, no canal de acesso ao Porto de Santos, próximo ao terminal da Ultracargo e à Cava do manguezal do Largo do Casqueiro, em Cubatão. Se a licença ambiental definitiva for concebida antes dos esclarecimentos, a promotora não descarta a possibilidade de promover uma ação judicial.

A informação está na ata redigida em 18 de dezembro último, na sede do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP). Segundo o documento, o estudo realizado pela Comgás não esclarece todos riscos ambientais que o empreendimento pode oferecer e que seria prudente o terminal ser concebido longe da costa da Baixada Santista. O Jardim Anchieta, em Cubatão por exemplo, bairro com cerca de seis mil habitantes, estaria entre o locais afetados em caso de uma explosão, pois possui uma faixa de risco igual a Brumadinho (onde houve o rompimento de barragem, em janeiro do ano passado), expondo entre 300 a 500 pessoas, exemplifica o documento.

A questão envolvendo o futuro terminal foi abordada pelo Diário no último domingo (12). Ambientalistas e especialistas regionais estão preocupados com a iniciativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que abriu consulta e audiência públicas, em Brasília (DF) e não na região, visando o recebimento de propostas para a norma que regulamenta as operações de transbordo de navios com gás natural e outros combustíveis.

O terminal será uma plataforma na qual ficarão atracados navios, com tanques capazes de transportar 85 mil toneladas de gás liquefeito e outros vaporizadores. Uma tubulação de 20 polegadas de diâmetro e extensão de 8,5 quilômetro levará esse gás de Santos a um conjunto de instalações que fará a sua distribuição conhecido como City Gate em Cubatão. Todo esse aparato permitirá o transporte diário de 14 milhões de metros cúbicos de gás. Integrantes da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) já ingressaram com representações nos ministérios públicos Estadual e Federal (MPE-SP e MPF).

Os ambientalistas alertam sobre a posição estreita do canal de navegação que possibilitaria choques entre embarcações; o traçado das tubulações de gás (sob o Canal de Piaçaguera e do Rio Cubatão - alvos de constantes dragagens) e a tubulação, que passará ao lado de empresas e comunidades. Não pode ser aceitável expor populações urbanas a esse risco", apontam.

Navios-bomba

Eles ainda defendem que um acidente, em caso de vazamentos, falhas estruturais e operacionais de acoplamento; vaporização ou bombeamento poderá causar uma enorme bola de fogo que atingiria vários quilômetros e outros depósitos de combustíveis e produtos químicos, causando inúmeras mortes. "Um projeto com esse potencial de risco de destruição não pode ter, no Centro da Cidade de Santos, um atracadouro de navios-bomba. É preciso afastar este terminal de descarga e a passagem de navios dos centros urbanos", alertam.

Os ambientalistas querem que a Comgás afaste o atracadouro oito quilômetros de distância de assentamentos urbanos; que modifique o traçado das tubulações; que transforme o sistema de vaporização de aberto para fechado (para que o ecossistema não seja afetado em função da temperatura da água); que a empresa apresente um sistema de controle operacional seguro e um plano de contingência e evacuação eficazes. Também que seja apresentada a avaliação de risco de cada 100 metros de tubulação, que sejam emitidos, constantemente, comunicações de riscos à população nos principais veículos de comunicação e, por fim, publicidade a um possível processo de evacuação.

Comgás

A Comgás já obteve Licença Prévia (LP) e defende que o projeto é de suma importância para o desenvolvimento sustentável do Estado, em especial, da Baixada Santista, pois permitirá acesso a uma fonte de energia limpa, segura e competitiva, que trará benefícios para a o polo industrial da região e para os demais segmentos de consumo de gás natural: comercial, residencial e transporte.

O projeto, segundo a Comgás, gerará empregos (1.500 diretos), tributos e renda e incorpora a mais avançada tecnologia disponível no Mundo para este tipo de operação. Todos os parâmetros da legislação vigente estão atendidos, assim como todos os requisitos necessários para o seu licenciamento.

Finalizando, garante que o terminal de GNL é uma tecnologia segura, amplamente utilizada em todos os continentes há mais de 50 anos, sem registro de incidentes. No Estado de São Paulo, onde a demanda de energia tende a aumentar, Santos figura como única localidade realmente viável, além de segura, para a implementação.