Munícipe pode destinar até 6% do IR para ações com crianças e adolescentes

Com o objetivo de ajudar os projetos destinados a crianças e jovens de São Vicente, a Prefeitura da Cidade e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA – lançaram, dia 18 deste mês, a Campanha Destinação Criança. A iniciativa tem o objetivo de orientar as pessoas a destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O dinheiro arrecadado é revertido em associações que realizem ações para as crianças e adolescentes. Entre os projetos estão combate ao abuso sexual e trabalho infantil, acolhimento a crianças em situação de vulnerabilidade, projetos sociais, educativos e esportivos.

Para colaborar com a Campanha, o munícipe pode destinar até 6% do Imposto de Renda para o Fundo, em caso de pessoa física; e 1%, em caso de jurídica. A destinação pode ser feita por meio de boleto bancário ou durante a Declaração. “A pessoa não gasta nada a mais com isso. Ao invés de ela pagar tudo para o ‘Leão’, ela pode destinar parte para projetos no município”, explica a secretária executiva do CMDCA de São Vicente, Mara Silvia de Souza Faria.

Vantagens

O valor destinado poderá ser deduzido do Imposto de Renda da seguinte forma: se o contribuinte apura saldo a pagar o valor destinado será abatido deste saldo ou, caso o contribuinte tenha imposto a restituir, o valor destinado será somado ao valor da restituição e será corrigido pela taxa SELIC. Outra vantagem é a possibilidade que o contribuinte tem em acompanhar onde seu imposto está sendo aplicado, com a garantia de que estes recursos estarão sendo aplicados em sua cidade ou região.

Destinação Criança - Surgiu da articulação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - Rede CMDCAs dos 09 (nove) municípios da Baixada Santista, tendo como facilitador a Receita Federal da Região de Santos.

Além de colaborar sem gastar nada, a contribuição torna a pessoa um cidadão ativo na sua cidade, segundo o presidente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, João Carlos Guilhermino da Franca. “A contribuição o faz passar a ser um grande apoiador de ações na sua cidade. A ideia é fazer o munícipe participar e acompanhar esses projetos”.