Mudanças nas leis de trânsito trazem multa imperdoável e detenção de até 20 anos

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão analisando uma proposta que vai endurecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As novas regras serão mais rígidas para motoristas envolvidos em acidentes, especialmente aqueles que consumirem álcool ou substâncias psicoativas.

O Projeto de Lei 1229/24 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato e obriga qualquer motorista envolvido em um acidente de trânsito a realizar testes para detectar a presença dessas substâncias no organismo.

Esse PL visa fechar brecha que não exige que o condutor passe por tais exames. Caso o acidente resulte em morte e seja comprovado o uso de substâncias, o motorista enfrentará acusação de homicídio inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.

O projeto também propõe alteração no artigo 301 do CTB, determinado prisão em flagrante do motorista caso os testes tenham dado positivo, mesmo que ele tenha prestado socorro à vítima.

A justificativa do senador é o aumento significativo de acidentes de trânsitos fatais, muitos deles envolvendo motoristas sob influência de substâncias psicoativas.

Outro PL também em tramitação promete endurecer as punições para crimes de trânsito. O projeto visa incluir o homicídio doloso na direção de veículo automotor no rol dos crimes de trânsito, com pena de seis a 20 anos.

Além disso, propõe aumentar as penalidades para casos de omissão de socorro, com detenção de seis meses a um ano e multa.