Mudança na Nota Paulista 'é calote', diz conselheiro do TCE/SP

O conselheiro Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, disse nesta quarta-feira, 22, que o governo estadual aplicou um calote no consumidor ao mudar as regras do programa da Nota Fiscal Paulista. "Isso é um tiro de canhão no casco do navio, o governo arrasa a credibilidade do programa que ele criou e foi tão exitoso", afirmou Citadini, decano da Corte, em sessão plenária.

Ele encaminhou para o conselheiro Sidney Beraldo, relator das contas do governo estadual, uma petição apontando sua preocupação com as alterações no programa. Não poupou ataques ao secretário da Fazenda de Geraldo Alckmin (PSDB), Renato Villela, formado pela PUC-Rio, economista, ex-secretário-adjunto do Tesouro e subsecretário de Fazenda da prefeitura do Rio.

"A continha do secretário (da Fazenda de São Paulo) é continha de gente que tem a cabecinha ali, não consegue pensar, destruiu um programa importante que o Estado tinha", afirmou Citadini.

As mudanças na Nota Paulista foram anunciadas há duas semanas em meio à crise econômica do País, para compensar queda na arrecadação. Foram adiados créditos que seriam liberados para o consumidor em outubro. Os repasses caíram de 30% para 20-%.

"Na semana passada foi anunciada uma mudança na Nota Fiscal Paulista", disse Citadini, na mais dura manifestação contra a alteração. "Essa nota é um dos programas com maior êxito que se pode ter na área da luta contra a evasão fiscal, de tal forma que isso ficou popular. O próprio governo sempre nos disse que ela possibilitou aumento da receita, melhorias da receita, cada vez mais recebendo, que CPF na nota virou um slogan, todo mundo aderiu isso daí."

O conselheiro destacou que "esse programa de grande êxito que serviu, inclusive, de parâmetro para outros Estados, foi atingido com o mais duro tiro que se pode dar num programa de governo, a credibilidade".

"Da noite para o dia, o governo anuncia que o prêmio que era de 30% cai para 20%, que o pagamento para outubro não mais será em outubro e arrasa a credibilidade do programa que ele criou, que ele fez, que foi tão exitoso."

Citadini reconheceu o aperto na economia. "É certo que estamos vivendo diminuição de receita, não precisa ninguém teorizar. Vivemos um período de atividade econômica cada vez menor e com receitas cada vez menor. Mas essa mudança é um tiro de canhão no casco do navio, retira toda a credibilidade do programa, compromete o presente, compromete o futuro."

Ele disse que estudou o programa. "Eu me debrucei nesse programa um êxito total. Vi Estados onde foi adotada a nota fiscal e (o programa) caiu em completa desmoralização porque os Estados não pagaram adequadamente o que se prontificavam a pagar. Aqui não, aqui havia não só uma adesão popular, adesão do pequeno, quem compra cafezinho no bar pede para botar a nota. E agora o programa recebe um tiro desse daí!"

Para ele, "um tiro típico de economista, típico de burocrata". "(o governo) Fez o cálculo, tô gastando muito com o prêmio. Mas é aquele prêmio que juntou milhares de pessoas e agora destrói a credibilidade.

Quem é que vai entrar num outro programa da Secretaria da Fazenda sabendo que na hora que tiver o primeiro aperto a secretaria vem com a ideia de cortar?"

Citadini define assim a medida do governo paulista. "Em termos concretos, o governo está dando um calote. Isso chama-se calote. O governo iria pagar em outubro, não vai mais pagar. É calote, é o termo adequado."

Apontou suas críticas para o ministro da Fazenda. "Dizem que esse secretário é bom, trabalhava com o Joaquim Levy (ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff). O ministro Levy é uma espécie de Alexandre Pato da economia, é só marketing, mas não aparece. Eu estou encaminhando ao conselheiro Beraldo e acho que deve ser um ponto para discutirmos ano que vem. É muito grave, conselheiro (Sidney Beraldo).

Nós que convivemos no Tribunal de Contas do Estado sabemos que, vez por outra, aparece uma ideia genial. Eu me recordo uma lição que aprendi aqui. Eu tinha grandes elogios ao governo Carvalho Pinto (década de 1950), até que um dia alguém me contou que foi o governo Carvalho Pinto que criou um plano de obras, construção de fóruns, delegacias. Eles pegaram o dinheiro do fundo de reserva do IPESP, zeraram o fundo e fizeram um programa de obras que não rendia nada. E o resultado qual foi? O Estado teve que assumir e pagar pensões e aposentadorias que está pagando até hoje. O plano de metas de Carvalho Pinto está sendo pago até hoje. as essa ideia de economista é sempre comum. Na China, década de 50, um grupo de economistas chegou para o Mao Tse Tung e disse: olha, precisamos resolver um problema sério, temos uma perda de 30% da produção agrícola. Então, decidiram acabar com os pardais e saiu todo mundo matando pardal que nem louco. No seguinte a safra foi terrível, se espalhou a fome, caiu 60% (a produção). Descobriu-se que o pardal, além de comer o grão de trigo comia os insetos. Como não tinha mais pardal, os insetos acabaram com o trigo. A continha do secretário (da Fazenda de São Paulo) é continha de gente que tem a cabecinha ali, não consegue pensar, destruiu um programa importante que o Estado tinha. Vai economizar? Ah vai. Eu espero que volte atrás, como estavam fazendo com o leite, tira leite, programa que diminuiu leite para as crianças. Voltaram atrás. É lamentável que numa hora que o governo mais precisa de credibilidade, se destrua, se deu um calote no consumidor e joga no lixo um programa como esse. Estou encaminhando ao relator das contas. Vai ouvir aquele choro, ah não porque…É melhor cortar comida do que cortar esse programa. Eu queria manifestar minha tristeza, um programa que nós recebemos só elogios. A Secretaria (da Fazenda) só elogiava, de repente nem discutiram. Me parece que ali permite que se faça alterações, mas aí uma coisa que é mais do que uma lei, é algo que se consolidou na população, (os consumidores) recebiam duas vezes por ano, uns optavam por dinheiro. Eu já soube que muitas entidades assistenciais, hospitais, estão reclamando porque usavam esse programa."

O conselheiro Sidney Beraldo disse que recebe a recomendação do decano da Corte e 'compreende que se trata de uma questão bastante relevante, uma mudança que impacta na vida de um conjunto bastante significativo da população que recebe esse benefício'

"O tribunal tem que receber essas informações, temos que avaliar essa decisão. Como o próprio conselheiro (Citadini) afirmou não podemos desprezar que vivemos um momento gravíssimo, gravíssimo, e a tendência é piorar, da economia brasileira. A necessidade de ajuste é real. O que precisa avaliar é quais são as oportunidades que se tem para fazer esse ajuste sem impacto maior na vida das pessoas. Vivemos momento de bastante dificuldade. Considero bastante oportuno que durante a análise dessas contas se verifique e se aprofunde realmente nos motivos que levaram a uma decisão que, sem dúvida, impacta na vida e na receita das pessoas que de qualquer forma também contribuem para garantir uma receita num setor de sonegação bastante alta."