MPF recomenda controle de ponto aos servidores do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Santos enviou em 30 de junho às nove Prefeituras da Baixada Santista, recomendação para que elas adotem o sistema de registro eletrônico de frequência para os servidores públicos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente médicos e dentistas. A partir do recebimento da recomendação do MPF, as Prefeituras terão o prazo de 60 dias para adotar a recomendação do órgão. Das Prefeituras que responderam à reportagem do DL, apenas Itanhaém e Peruíbe afirmaram ter recebido a notificação.

A determinação do MPF, protocolada pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, além de determinar o prazo de 60 dias a partir do recebimento do documento, para instalação de ponto de frequência em todas as unidades de saúde, recomenda que essas unidades adotem quadro de informações com o nome dos médicos e dentistas em exercício naquele dia, bem como sua especialidade e os horários de início e término da jornada de trabalho de cada um dos profissionais.

Como justificativa para esta recomendação, o procurador Nobre disse que “é direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar espera e filas desnecessárias”, ressaltando a Lei número 12.527/2011, a Lei da Transparência. O procurador afirma que o ponto eletrônico deve ser instalado, porque “é corriqueiro que esses profissionais (médicos e dentistas) também exerçam atividades privadas, muitas vezes em mais de um local”, o que pode resultar em descumprimento da “integralidade de sua carga horária”.

As recomendações do Ministério Público são extrajudiciais, ou seja, elas buscam orientar órgãos públicos para o cumprimento de determinados dispositivos. Porém, nesse caso em questão, se não cumprir a recomendação, o MPF pode recorrer à Justiça Federal e obrigar as prefeituras da Baixada a instalarem o controle eletrônico de frequência em todas as unidades de saúde.

Resposta das Prefeituras

A reportagem entrou em contato com as nove Prefeituras da Baixada Santista. Até o fechamento desta edição, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, Peruíbe e Santos responderam as perguntas da equipe do DL. Somente as prefeituras de Itanhaém e Peruíbe afirmaram ter recebido a recomendação do MPF, enviada no dia 30 de junho às Prefeituras.

A Prefeitura de Cubatão afirmou que apesar de ainda não ter conhecimento oficial do assunto, a administração municipal já está estudando alguns sistemas, inclusive um que permita o controle eletrônico de presença a partir da própria mesa de trabalho do médico ou odontólogo. Sobre o quadro de informações, a Prefeitura informou que já vem “sendo implantado nas unidades cubatenses de Saúde”.

A prefeitura de Santos destacou que publica em seu site a escala de plantões dos profissionais que atuam em todas as unidades de saúde do município, e que não recebeu a notificação sobre o ponto de frequência.

Ciente da recomendação, a prefeitura de Itanhaém informou que “a partir do próximo mês, o serviço será implantado em alguns setores, como nas Unidades de Saúde da Família e na UPA”. O controle já existe em seis unidades de saúde.

A Secretaria de Saúde Pública (Sesap) de Praia Grande informou que as unidades de saúde municipais já contam com registro eletrônico de frequência de médicos, dentistas e demais profissionais desde 2005, e instalará os quadros com informações sobre os profissionais.

A prefeitura de Peruíbe, “substituiu todos os sistemas de informação, adequando-os a tecnologia” necessária. O  próximo passo é reorganizar o controle de frequência, com a implantação da escala de trabalho e do equipamento eletrônico.

A Secretaria de Saúde de Guarujá se limitou a dizer que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público Federal, sendo assim, não tem como se manifestar sobre o caso, como e quando irá implantar o sistema eletrônico de ponto nas unidades de saúde. Porém, a Administração informou que, em relação à divulgação do quadro e horário dos médicos que atendem nas unidades, essa prática já é feita na rede de saúde de Guarujá.

Bertioga, São Vicente e Mongaguá não responderam à reportagem até o fechamento desta edição.