MPF quer que Petrobras pague R$ 10 milhões por derramamento de óleo

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo recorreram à Justiça pedindo que a Petrobras, a subsidiária Petrobras Distribuidora e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC paguem R$ 5 milhões de indenização por danos causados ao meio ambiente. Protocolada no último dia 28, a ação civil pública foi motivada pelo derramamento, em 2012, de 15 mil litros de óleo diesel no mar, na cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista.

O derramamento do combustível foi provocado pelo tombamento de um caminhão-tanque na Serra de Maresias, no dia 6 de setembro daquele ano. O óleo atingiu o Córrego Canto do Moreira, chegando, horas depois, à Praia de Maresias e ao costão rochoso local. Segundo o MPF, o vazamento provocou dano ambiental irreparável, com mortandade de peixes e crustáceos, além de riscos à saúde da população.  Por essas razões, a ação civil pública ajuizada também pede o pagamento de mais R$ 5 milhões pelos danos morais coletivos causados pelo acidente.

O óleo contaminou o solo e encharcou a vegetação ciliar, que teve de ser retirada das margens do córrego, considerado Área de Proteção Permanente (APP). “O poluente afetou a qualidade da água e a tornou imprópria para banho. Parte da Praia de Maresias ficou interditada durante o feriado de 7 de setembro, prejudicando o comércio local, em grande parte sustentado pelo turismo. Duas crianças foram hospitalizadas com irritação na pele e ardência nos olhos”, destacou nota do MPF.

De acordo com o MPF, faltam investimentos em ações e procedimentos, política eficaz de contingência emergencial de acidentes e recuperação ambiental por parte da Petrobras e terceirizadas. “Ocorre que a estatal e suas subsidiárias contratadas têm falhado nesses dois passos. Preferem assumir o risco de causar acidentes e danos irreparáveis para, então, indenizar”, ressaltou o documento.

A Petrobras e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC foram contatadas pela Agência Brasil, mas não se manifestaram até a publicação da matéria.