MPF e Google selam acordo para encerrar ação judicial

A Google Brasil Internet Ltda. e o Ministério Público Federal anunciam a celebração de um acordo relativo a um litígio que teve como objeto o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e o MPF em 2 de julho de 2008. O TAC serviu como bom exemplo de cooperação entre autoridades judiciárias e companhias do setor privado para atingir um objetivo comum de combate ao abuso sexual infantil.

O acordo encerra ação de execução de multa prevista no referido TAC proposta pelo MPF. Como parte desse acordo, a Google vai doar R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a ser partilhado entre as seguintes entidades: a Childhood Brasil, a Abrinq, o UNICEF Brasil, o Instituto Sorrir para a Vida, o Projeto Esperança de São Miguel Paulista (PROJESP), a Casa de Apoio Vida Divina, o Núcleo Coração Materno, a Associação Cretof Torre Forte, a Associação Laramara, o Centro de Orientação à Família, o Instituto Acaia, o Lar da Infância de Nice, a Casa da Criança Nossa Senhora Aparecida, a Associação Marly Cury, a Associação Batista Oficina de Amor, o Instituto Kwaray, as Casas Taiguara e a Fundação Francisca Franco.

Ao longo de seis anos, o MPF e a Google vêm trabalhando juntos a fim de combater a exploração sexual infantil via internet. Como parte dessa parceria, a Google forneceu ao MPF informações e provas que possibilitaram a investigação dos responsáveis por esses abusos.

Essa parceria reflete nossa crença comum de que a exploração sexual infantil arruína vidas inocentes e de que nós devemos tomar todas as medidas que estão ao nosso alcance para proteger as crianças desses danos. Esse é um desafio global cujo sucesso depende do trabalho conjunto de todos – autoridades judiciais, companhias privadas atuantes na internet e entidades e associações sem fins lucrativos.