MPF denuncia ex-servidora do INSS e mais dois por crime de estelionato

O Ministério Público Federal em Santos denunciou três pessoas, entre elas uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por estelionato. Murilo Souza Rodrigues, Regina Aparecida Monteiro e Cícero Moreira da Silva são acusados de fraudar documentos a fim de obter indevidamente benefício de pensão por morte.

Com ajuda de Cícero, Murilo falsificou certidão de casamento e de óbito de M.C.P. ao inserir seu próprio nome como cônjuge e declarante da morte da mulher. Posteriormente, ambos encaminharam o pedido do benefício previdenciário diretamente para a então servidora do INSS Regina Aparecida Monteiro.

Ela foi responsável por, de forma fraudulenta, “acertar” toda a parte burocrática que permitiu a concessão da pensão no período de 12 de agosto de 2007 até 30 de novembro de 2008. Segundo os cálculos, a prática criminosa gerou um prejuízo de R$ 39.383,77 ao INSS.

A conduta ilegal da ex-servidora pública se repetiu em outros episódios que resultaram na concessão ilegal de vários outros benefícios previdenciários. O prejuízo de mais de R$ 39 mil refere-se apenas à presente denúncia. Regina Aparecida Monteiro teve sua demissão publicada no Diário Oficial da União em junho de 2012.

Pena 

Além da punição administrativa, o MPF requer que ela e os outros dois denunciados sejam condenados por estelionato previdenciário. A pena para o crime de estelionato varia de um a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço se o crime tiver sido cometido contra “entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”.

A denúncia, ajuizada nesta terça-feira, 15 de julho, é de autoria do procurador da República Thiago Lacerda, e seu número para acompanhamento processual é 0005575-97.2014.403.6104.