MPF denuncia 5 militares reformados pelo homicídio de Rubens Paiva

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro denunciou nesta segunda-feira, 19, cinco militares reformados do Exército por homicídio e ocultação de cadáver do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971. O parlamentar foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI), em prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca, zona norte. O Exército nunca reconheceu a morte de Rubens Paiva em suas dependências.

Entre as provas apresentadas pelos procuradores estão documentos apreendidos na casa do coronel reformado Paulo Malhães, que morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas depois de um assalto em seu sítio, na Baixada Fluminense, em 24 de abril. Pouco antes de morrer, Malhães confessou ser responsável pelo sumiço do corpo, mas deu versões diferentes para o episódio. Os procuradores acusaram o Exército de "sonegar informações a respeito da participação de militares em ações da repressão ditatorial" e dificultarem as investigações.

O comandante do DOI na época da prisão, tortura e desaparecimento de Rubens Paiva, general reformado José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE)Rubens Paim Sampaio, coronel reformado, são acusados de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de tortura e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação de cadáver e associação criminosa armada, que podem levar a 37 anos de prisão.

O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os irmãos Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza, então sargentos paraquedistas, todos do DOI, foram acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada e as penas podem ultrapassar dez anos. Os procuradores pediram redução da pena de Raymundo Campos, por ter colaborado com as investigações, revelando a "farsa" montada pelo Exército para simular uma fuga de Rubens Paiva e fazer parecer que ele foi resgatado por "terroristas". "A 'fuga' da vítima não passou de uma encenação cinematográfica", diz relatório do MPF.

Os procuradores sustentam que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade, previstos no Direito Internacional e praticados em "um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política". Para o Ministério Público, essas práticas não estão contempladas na Lei de Anistia, que perdoou os crimes cometidos durante a ditadura militar.

Além da confissão de Raymundo Campos, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do MPF, se baseou em depoimentos de ex-presos políticos que estavam no mesmo batalhão para onde Rubens Paiva foi levado. Edson Medeiros disse que, no dia 20 de janeiro de 1971, ouviu um homem sendo torturado ao som da música "Jesus Cristo", de Roberto Carlos, em alto volume. Horas depois, viu dois recrutas puxando o corpo de um homem com as características de Rubens Paiva.

"O caso do meu pai não é de desaparecido, é de assassinado. Desaparecido é o corpo, que foi ocultado por Malhães, mas ele fez o favor de dar duas versões e acabar de nos torturar", lamentou uma das filhas de Rubens Paiva, Vera, que assistiu à apresentação dos procuradores. "O caso do meu pai é emblemático de vários outros e é um dos protótipos de casos recentes, como do pedreiro Amarildo. Há uma impunidade no Brasil que não existe em nenhum outro país que viveu situação semelhante", disse Vera

O advogado Rodrigo Roca Pires, que representa o general Belham e os coronéis Sampaio e Campos, afirmou ontem que seus clientes negam participação no episódio e que vai aguardar a Justiça decidir se aceita ou não a denúncia para impetrar habeas corpus em benefício deles. "Dois aspectos precisam ser analisados: se a Lei da Anistia não se aplica a esse caso e se os crimes não prescreveram.

O Ministério Público Federal está buscando fundamentos em Direito Internacional para tentar justificar a denúncia", afirmou. Sobre Raymundo Campos, que admitiu participação no episódio, Pires afirmou que seu cliente estava "mal orientado". O advogado também criticou a forma "espalhafatosa e desnecessária" com que o MPF anunciou a denúncia. "Se teve alguma finalidade, não é jurídica", afirmou. A reportagem não conseguiu localizar os irmãos Jurandyr e Jacy Ochsendorf de Souza.