MP vai investigar suposta segregação no Guaiúba

O promotor de Defesa dos Direitos Humanos de Guarujá, Eloy Ojea Gomes, instaurou inquérito civil para apurar denúncia da cadeirante Ethel Nascimento Oliveira contra a Associação dos Moradores do Guaiúba que mantém barreiras em ruas e, dias atrás, instalou vasos bloqueando calçadas, além de impor limite de tempo para embarque e desembarque de deficientes na praia que leva o mesmo nome do bairro.

Eloy Gomes tomou a medida baseando-se em vários artigos da Constituição Federal. Ele marcou para amanhã, às 16h30, uma reunião com a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) e o presidente da Associação, que terá que apresentar documentos que provem a legitimidade da entidade e de seu representante legal para representá-la.

Caso a prefeita não possa comparecer, o promotor sugere representála o advogado geral do Município, André Figueiras Norchese Guerato, e o secretário de Operações Urbanas, Averaldo Menezes de Almeida. A Câmara de Vereadores foi oficializada sobre a reunião.

Situação complicada

A situação do Guaiúba foi denunciada pelo DL no início do mês. Baseando-se na lei municipal de 1997, intitulada Microrregião Urbana - que sequer foi discutida com a população da Cidade - a Associação de moradores impõem um verdadeiro “apartheid”, impedindo a passagem de veículos e de pedestres pelas vias que dão acesso à praia.

Muros foram erguidos em diversos pontos e, nas calçadas, até a denúncia ser veiculada, os vasos dificultavam a passagem de cadeirantes e também de ambulantes. Até numa ponte a associação colocou obstáculo para impedir o acesso. A Prefeitura notificou a Associação e teve que promover várias ações para desobstruir as vias de pedestres.

Os moradores do entorno não concordam com as barreiras que ainda fecham ruas e, principalmente, com o regramento imposto pela associação do bairro, entre elas a que o portador de necessidade especial só tem 15 minutos para embarcar ou desembarcar do veículo que o traz à praia.

Além disso, conforme placas afixadas nas barreiras de alvenaria (também retiradas após denúncia), serviços públicos como recolhimento de lixo eram proibidos de entrar fora do horário estipulado - das 7 às 21h. Tudo sem autorização do Poder Público.

Vale lembrar que a Polícia Ambiental - que tem sede a 300 metros do local - continua tendo dificuldades de mobilização. As viaturas, por exemplo, têm que trafegar pelo calçadão da praia, pondo em risco a vida das pessoas e burlando as leis de trânsito.

O mesmo ocorre com as viaturas da Polícia Militar, da Guarda Municipal, ambulâncias e carros de bombeiros que, com as barreiras, têm que dar uma grande volta, usando o calçadão como malha viária.

A luta

Dias após a denúncia, Ethel esteve o Guaiúba, acompanhada de um advogado, para ver de perto a situação que só estava acompanhando pelo noticiário. No documento encaminhado ao Ministério Público, a cidadã explicou ao promotor que há no Guaiúba uma ofensa aos direitos básicos do cidadão, como o de ir e vir. “Nasci aqui e não posso frequentar a praia de minha Cidade. Isso é uma vergonha. Guaiúba virou a praia da discriminação”, disse na ocasião.

Em vistoria ao local, a Prefeitura confirmou que as placas eram ilegítimas (usavam o logotipo da Administração sem autorização) e que o regramento possuía arbitrariedades. Porém, a única atitude administrativa foi solicitar a retirada dos vasos do caminho. As barreiras continuam obstruindo ruas, apesar dos fiscais confirmarem que são ilegais.

População reprova Lei de Microrregião Urbana

A Lei de Microrregião Urbana - criada pelo falecido prefeito Maurici Mariano - não foi instituída em outros bairros de Guarujá por reprovação popular. A maioria dos moradores do Guaiúba também não a aprova, por acreditar que a associação - que só se manifesta por intermédio da Internet - a utiliza como ferramenta de segregação social. Depois da reportagem, vários moradores do entorno das barreiras impostas pela Associação emitiram opinião e até enviaram fotos alertando as arbitrariedades cometidas no bairro.

O DL obteve uma cópia da lei e constatou que a associação só cumpre os artigos que sustentam suas convicções enquanto “administradores” do bairro. Os que impõem obrigações são “deixados de lado” pela entidade como, por exemplo, as que impõem a realização de audiências públicas para embasar decisões, como a de fechar ruas com barreiras, favorecendo alguns poucos privilegiados que, segundo informações, usam as vias públicas como estacionamentos privados.

Há informações que a associação nunca apresentou planos que regularizam o tráfego de veículos e nem comunicou a Administração sobre regramento de serviços públicos, conforme determina a lei que, no inciso um do artigo 13, proíbe qualquer obstáculo em calçadas. A própria sede da Associação foi construída em área pública - no canteiro central que divide a Avenida Humberto Prieto Peres, principal via de acesso ao bairro.

Apesar de permitir a contribuição de melhorias, Guaiúba é o retrato do abandono, com quase todas as suas ruas de terra. Menos a de um vereador, que foi asfaltada recentemente pela Prefeitura.

O representante da associação tem, conforme a lei, permissão para discutir com o Poder Público a implantação de programas que atendam as áreas de saúde, higiene, meio ambiente, segurança, lazer e sossego dos moradores.

No entanto, o Guaiúba não possui um posto de saúde, acomoda lixo em várias vias, possui esgoto clandestino, é um dos bairros mais visados por marginais e os equipamentos de lazer estão completamente abandonados.

Ingresso só com documento

Os “agentes de segurança” não podem impedir o ingresso de qualquer pessoa nas ruas e logradouros de uso comum do povo, mas, por vezes, exigem documentação de quem quer ir à praia, causando constrangimentos e limitações à população de baixa renda que se dirige ao Guaiúba nos finais de semana. A desconstituição da microrregião só pode ser feita por decreto.

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