MP vai apurar denúncia de irregularidades em casarão

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para apurar se houve irregularidades na execução das obras do casarão em estilo neocolonial, localizado no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Constituição, na Vila Nova, considerado uma das maiores e mais bem conservadas relíquias arquitetônicas da Cidade.

Há possibilidade do inquérito gerar uma ação judicial ao final das investigações. obras foram embargadas pela Prefeitura de Santos no último dia 19, após reportagem exclusiva do Diário do Litoral, veiculada no dia anterior (18).

O 13º promotor de Justiça de Santos, Adriano Andrade de Souza, está solicitando informações da Administração Rogério Santos (PSDB), do Instituto de Analises Clinicas de Santos (IACS), proprietário do imóvel, e do veículo de comunicação virtual Rádio da Vila, que denunciou a suposta negociação das portas do casarão em um site de vendas.

No dia do embargo, a Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) informou que um fiscal promoveu a intimação proprietário para que regularizasse as obras.

Também assinou um auto de infração por execução de obras sem licença e aplicou multa de R$ 6.336,26. A obra só poderá ser retomada após o atendimento da intimação.

DOIS ANOS.

O imóvel estava há dois anos em obras sem qualquer tipo de identificação (placa) de responsabilidade sobre do trabalho que estava sendo realizado e sem fiscalização da Prefeitura e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA) que, entre as atribuições, está a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural.

Sobre a placa, a Prefeitura informou que deve ser colocada quando houver licença para edificar em processo de aprovação. "Existe um processo em andamento (25055/2021) solicitando a aprovação de projeto de reforma para conservação de bem tombado. No entanto, o projeto ainda não obteve a licença para edificar", garantia a Prefeitura.

Segundo a Lei 1.025/19, que define o código de edificações, a placa tem que estar em local visível, durante o período de execução da obra ou serviços, com identificação dos profissionais e empresas habilitadas. Tem que conter número do alvará e do processo de aprovação junto à Prefeitura, de acordo com a normatização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).

SÓ TELHADO.

A Reportagem obteve cópia da ata 608ª reunião ordinária do CONDEPASA, realizada no dia 8 de agosto de 2019, nas dependências do Centro de Cultura "Patrícia Galvão, em que foi confirmada a autorização de somente a reforma emergencial no telhado do casarão, localizado à Rua Constituição, 278.

No entanto, a Reportagem constatou portas com aspecto de réplicas de originais no andar superior e reformas de janelas, da fachada, corrimões, corredores externos e equipamentos em alvenaria em todo o entorno, além de movimentação grande dentro do imóvel, com utilização de pequenos andaimes, que dá impressão que muito está se fazendo no interior do casarão.

Procurado na ocasião da Reportagem, o arquiteto Hamilton Braga, chefe da Seção Órgão Técnico de Apoio ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), da Secretaria de Cultura de Santos (Secult), disse que o órgão recebeu denúncias e, posteriormente, ficou sabendo de obras irregulares que estavam sendo efetivadas no imóvel.