MP quer mapear extensão dos danos ambientais denunciados no litoral de SP

A promotora de justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista (Gaema-BS), quer saber o local exato e a extensão dos danos ambientais denunciados pela Associação Litorânea da Pesca Extrativista do Estado (Alpesc). Na prática, o Ministério Público quer ter em mãos as coordenadas geográficas dos locais onde estariam acontecendo os prejuízos citados por catadores de caranguejo que habitam as margens do Estuário.

Em ofício à Associação que representa os caiçaras, Almachia solicitou “um mapa ilustrando o local dos danos ambientais na área de mangue decorrentes das obras” para construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Em caráter de “urgência”, a promotora estipulou um prazo de dez dias para a remessa dos dados solicitados.

“Primeiramente, caberá especificar o exato local do dano proveniente das obras da referida linha de transmissão”, indicou Almachia. A construção das estruturas de alta tensão está a cargo da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia (ELTE) e foi autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Em documento expedido no início da noite de quarta-feira (26), a promotora de justiça ligada ao Gaema-BS também determina, em caráter de urgência, que a Fundação Florestal do Estado se manifeste acerca do licenciamento ambiental.

O órgão já havia sido notificado para se pronunciar nos autos do inquérito civil anteriormente, mas não o fez. Diante do silêncio precedente da Fundação Florestal, Almachia fez constar no novo ofício “as advertências de praxe no caso de não atendimento” aos questionamentos do MP no prazo de dez dias.

O ofício também foi remetido à Cetesb para que a agência ambiental paulista “informe se a área de mangue noticiada como degradada” pela Associação da Pesca Extrativista está “prevista nas intervenções antrópicas (realizadas pela ELTE) descritas no processo de licenciamento ambiental”. A Cetesb também terá dez dias para prestar os esclarecimentos ao Ministério Público.

A ELTE também foi notificada pelo Gaema-BS para que “tome ciência e preste esclarecimentos sobre a petição e documentos apresentados pela Associação da Pesca Extrativista”, bem como “encaminhe arquivo vetorial do traçado da linha de transmissão mencionada na denúncia de danos ambientais”.  

35 campos de futebol

A Cetesb liberou o desmatamento de uma área de 35 hectares, o equivalente a 35 campos de futebol. Torres e cabos de alta tensão vão atravessar os territórios de Santos, Cubatão e Guarujá.

Parte dessa área a ser desmatada está inserida no Parque Estadual da Serra do Mar. Outras cinco unidades de conservação serão afetadas, incluindo a Área de Proteção Ambiental Santos Continente, a APA Serra de Santo Amaro, a Área Natural Tombada da Serra do Mar e de Paranapiacaba, a Área Natural Tombada Vale do Quilombo e o Antigo Sistema Funicular de Paranapiacaba e Remanescentes.

No total, a ELTE foi autorizada a desmatar 30,58 hectares de florestas e outros 4,47 hectares de manguezal. No local, foram identificadas oito espécies vegetais ameaçadas de extinção, como a Cattleya forbesi, orquídea exclusiva da Mata Atlântica. Além disso, há outras 14 espécies de árvores e plantas existentes na área a ser desmatada estão incluídas na Cites, Convenção Internacional que elenca seres prioritários para preservação.

Um parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também cita 801 espécies animais, entre pássaros, mamíferos e quelônios com ocorrência na área que será impactada pelos fios de alta tensão e pelas 63 torres de transmissão. No entorno do empreendimento há animais considerados “muito raros” pelo Ibama, como o macuco e o papagaio-moleiro.

Tartaruga e gato do mato

A lista de animais que habitam a área e estão ameaçados de extinção inclui desde a tartaruga-verde marinha (Chelonia mydas) até o macuco (Tinamus solitarius) e o papagaio-moleiro (Amazona farinosa). Também há mamíferos como o macaco-prego (Sapajus nigritus), o gato-do-mato pequeno (Leopardus guttulus) e o gato mourisco (Puma yagouaroundi).

Mas, entre os quelônios, não é só a tartaruga-verde marinha que pode ser impactada pelas obras que avançam sobre manguezais do Guarujá e da Área Continental de Santos. A intervenção humana em áreas preservadas do Estuário que cerca as ilhas de São Vicente e de Santo Amaro também coloca em risco o cágado (Hydromedusa maximiliani). Desde 2020, o animal está inserido na lista de espécies prioritárias para a preservação elaborada pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).

Diante de tantos impactos no ambiente, pescadores artesanais residentes na Área Continental de Santos protocolaram no Ministério Público um pedido de providências contra a ELTE, conforme relatou na segunda-feira (24), com exclusividade, o Diário do Litoral.