MP investiga repasse feito por Via Pública

Além dos supostos desvios de recursos apontados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o Instituto Via Pública é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual que investiga os repasses de dinheiro da parceria milionária com a Secretaria Municipal da Saúde às empresas de oito dirigentes, funcionários e associados da própria entidade.

Dados do relatório de inspeção do TCM encaminhados ao promotor Marcelo Milani, do Patrimônio Público e Social, mostram que, somente em 2010, o Via Pública pagou R$ 1,2 milhão a pessoas jurídicas pertencentes a seus diretores e associados. A Promotoria ainda aguarda os valores repassados nos outros seis anos da parceria, assinada em 2006 na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Só o diretor executivo do Via Pública, Pedro Paulo Martoni Branco, recebeu R$ 311 mil por meio da empresa PPG Planejamento, Projetos e Gestão S/C Ltda. a título de coordenador-geral da parceria. Já Luiz Henrique Proença Soares, que também faz parte da diretoria executiva, recebeu R$ 227,3 mil por meio da empresa Arapuá Participações Ltda. O instituto afirma que as contratações estão dentro da lei e seguiram preços de mercado.

O TCM entende que a legislação federal permite tal remuneração desde que sejam observados os valores praticados pelo mercado. A medida também está prevista no estatuto do Instituto Via Pública.

"Constatamos, porém, que não houve pesquisa, à época, para demonstrar que os valores referentes às contratações de empresas pertencentes a diretores, sócios e membro da equipe técnica eram compatíveis com aqueles praticados pelo mercado, contrariando o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 9.790/99 e no artigo 16 do próprio Estatuto Social da Oscip", aponta o relatório.

Outros dois diretores, Annez Andraus Troyano e Ernesto Veja Sanise, também receberam, apenas em 2010, R$ 202,7 mil e R$ 89,1 mil, respectivamente, para atuarem na parceria com a secretaria municipal. A lista traz ainda três funcionários da equipe técnica do instituto e o escritório de advocacia de Rubens Naves, membro do conselho deliberativo do instituto.