MP e TCE-SP pedem explicações sobre despejo do Lar Fraterno, em Cubatão

A Justiça de Cubatão, a pedido do Ministério Público (MP), e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deram 10 dias de prazo para que o Governo Ademário da Silva Oliveira (PSDB) explique tecnicamente o processo que vai fazer com que o Lar Fraterno de Cubatão - entidade que presta serviços a idosos há 40 anos na Cidade - desocupe o imóvel, localizado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 1.130, na Vila Couto.

No último dia 11, uma notificação, assinada pelo secretário de Assistência Social de Cubatão, Sebastião Ribeiro do Nascimento, impõe 20 dias - até o final do mês - para que a Direção do Lar entregue o imóvel, deixando apreensivos 33 idosos assistidos e mais 33 funcionários da entidade. A Administração já realizou chamamento público e uma nova entidade vai assumir a assistência.

O Lar Fraterno é uma entidade que acolhe idosos a partir de 60 anos e foi fundada em 29 de junho de 1981. Oferece atendimento multidisciplinar, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição, enfermaria, médico e outros.

À Reportagem, o presidente do Lar Fraterno, Edson Joaquim Freitas, o Edinho, não se conforma com a situação. Ele explica que, por conta do que considera uma falha no edital referente ao valor de aluguel de imóvel, o Lar foi desclassificado e, no seu lugar, ficará uma entidade que não possui especialidade no tratamento de idosos, recursos humanos inferior e imóvel próprio ou disponível para alugar com acomodações necessárias pelo valor definido.

PLANO.

Edinho refere-se ao item referente ao Plano de Trabalho em que a Prefeitura explica que se a entidade não possuir instalações deve indicar o local de locação, obedecendo um teto de R$ 5 mil mensais, valor custeado pela Administração Pública. "Caso a entidade possua as instalações próprias ou seja beneficiária de permissão de uso de próprio (imóvel) público, o valor não poderá ser objeto de pedido de remanejamento", alerta o edital de chamamento.

"Temos todas as certidões, contas em dia e experiência de mais de quatro décadas. Temos 33 idosos assistidos recebendo seis refeições diárias. São 25 mantidos pela Prefeitura, ao custo de R$ 1.400,00 cada por mês. Durante a pandemia, por conta das dificuldades, sugerimos um aditamento no contrato pedindo um aumento no repasse de 20% (R$ 280,00) por idoso. A Administração informou que não tinha condições", revela.

Edinho fica ainda mais indignado porque no chamamento público, a Prefeitura subiu o repasse por idoso para R$ 3 mil. "Ou seja: não podem nos pagar R$ 1.680,00, mas vão pagar R$ 3 mil para a nova entidade. Não tem o menor sentido isso!", alerta.

PREFEITURA.

A Prefeitura garante que o Lar Fraterno não será fechado. Explica que a que a vigência da parceria termina no próximo dia em 31 (Termo de Colaboração nº 007/2018, Aditamento nº 015/2020), foi realizado o chamamento público, publicado em 17 maio último, no Diário Oficial, em que a entidade, após avaliação do plano de trabalho pela comissão (composta por servidores de carreira) foi considerada inabilitada.

Enquanto isso, a OSC Entidade Abraço - Associação Brasileira Comunitária foi considerada habilitada para gerir e realizar suas atividades em instituição de longa permanência para idosos (ILPI); atualmente há 25 idosos acolhidos provenientes das vagas que são geridas entre OSC e Prefeitura.

Assim sendo, finaliza a Prefeitura,foi requerida a desocupação do imóvel à entidade, com o objetivo de que os idosos possam permanecer no local, que passará a ser gerido pela outra habilitada.