MP é alertado sobre racionamento de comida aos pobres em Santos

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) já está em mãos com uma denúncia, agora formal, dos funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social de Santos contra o secretário Elias Júnior. 

Ela expressa, com todas as letras, um suposto impedimento de usuários dos abrigos da cidade - de crianças, jovens, idosos, famílias e população em situação de rua - de fazerem suas refeições livremente, racionando a alimentação a uma quantidade mínima que não é a recomendada pela Seção de Nutrição da própria Secretaria. 

A situação envolvendo o secretário foi publicada com exclusividade, nesta quarta-feira (12), pelo Diário do Litoral. 

Na denúncia, que se encontra na 18ª Promotoria (Saúde Pública e Inclusão Social), foi alertado ao MP-SP que Elias Júnior deu “ordem expressa” para que cortassem 50% da alimentação imediatamente, causando desconfortos em todas as unidades e literalmente deixando pessoas com fome.

O denunciante pede ao MP-SP a apuração dos fatos ao Gabinete do prefeito Rogério Santos (Republicanos) e funcionários da Secretaria, especialmente com a Coordenadoria de Alta Complexidade, Departamento de Alta Complexidade e Seção de Nutrição e, ainda, escute os profissionais chefes dos abrigos (parte mais frágil dessa relação) para que informem os absurdos relatados por funcionários e usuários. “Até mesmo os pobres coitados que saem das ruas sem poder comer uma refeição no abrigo”.

Cadeirante

Ontem, após ler a reportagem do Diário, o cadeirante Rogério Aparecido Pereira dos Santos, redutor de danos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e conselheiro municipal de saúde e da assistência social e integrante do Movimento Nacional de Luta e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, encaminhou sua postagem no Instagram, alertando que está há mais de 10 dias nas ruas por falta de vagas, apesar de estar cadastrado na rede de assistência.

Equívocos

Conforme reportagem de quarta-feira, não aguentando mais a pressão, supostos equívocos técnicos-conceituais e até desmandos dos últimos meses, funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social de Santos resolveram, sob a promessa de sigilo de identidade, denunciar Elias Júnior.

Além da situação envolvendo os abrigos, os funcionários revelaram uso equivocado de imóveis públicos e remanejamento inadequado de equipes técnicas. 

Entre os exemplos está a entrega do imóvel onde está o abrigo sigiloso para mulheres vítimas de violência, transferindo a equipe para os outros serviços, por considerar a locação cara, causando risco de encerrar o serviços. 

Além disso, migrar a sede administrativa das repúblicas para idosos e jovens para o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que atende também adolescentes infratores.

“O espaço do NAI possui salas com rachaduras e infiltrações graves que nem estão sendo utilizadas por conta disso. As equipes da ambos são contrárias à possível mudança e junção e apresentou todas as justificativas, mas também não foram ouvidas”, disseram os funcionários em um texto enviado à Reportagem

O secretário teria decidido ainda transferir a Seção de Capacitação dos Funcionários da rede Socioassistencial (SECAFUR) para dentro do gabinete, numa sala que não comporta todos, sem ouvir e dialogar com a equipe; possível não continuidade do planejamento de abertura da escola da Secretaria de Desenvolvimento Social (SUAS), espaço extremamente importante de educação permanente e formação de profissionais, inclusive entregando o prédio que havia sido pensado para isso.

Por fim, determinado o não pagamento das horas extras para além das 20 horas aos servidores que estão fazendo plantão nos abrigos abertos 24 horas, sugerindo banco de horas.

Prefeitura

A Secretaria já se manifestou informando que Elias Júnior está aprimorando e expandindo os serviços oferecidos à população. Não há intenção de fechar serviços, mas qualificar os espaços e otimizar os recursos.  

Quanto às refeições, explica que estão sendo feitos ajustes de acordo com a equipe técnica a fim de alinhar a alimentação ao recomendado, evitando o desperdício.

Sobre o pagamento das horas extras, está sendo realizado conforme determinado na legislação e o recâmbio qualificado refere-se exclusivamente ao retorno assistido de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem. 

Por fim, já prestou todas as informações solicitadas pelo MP-SP e, em relação ao usuário, afirma que ele recusou o acolhimento oferecido.