Por túnel do VLT, MP deve acionar EMTU em 2021

Ao que tudo indica, além da situação do Emissário Submarino e da Ponta da Praia, Santos terá outro problema de ordem pública a ser discutido em esfera judicial a partir de 2021: a segurança do entorno do túnel do José Menino do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). No entanto, a Prefeitura de Santos, desta vez, não é o alvo.

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar omissão de servidores públicos ligados à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) em relação às cláusulas contratuais à concessão do modal de transporte, especificamente manutenção e guarda do túnel. O caso deve gerar ação civil por improbidade administrativa contra a empresa.

O denunciante é o presidente da Associação de Moradores e Amigos Pé na Areia - Amapena, advogado Gabriel Miceli de Carvalho. O MP quer saber praticamente porque nada foi feito para garantir a segurança no entorno e interior do túnel. À frente está o promotor Carlos Alberto Carmelo Júnior.

O caso já é bastante conhecido dos leitores do Diário, que publicou a questão com exclusividade. A Amapena protocolou 30 pedidos de informações na EMTU, que havia prometido um projeto para solucionar o problema até o final de agosto último.

A Associação questiona as condições de segurança no trecho entre as estações João Ribeiro (Itararé - São Vicente) e Nossa Senhora de Lourdes (José Menino - Santos). Também pede a recuperação do canteiro dos trilhos e relata que, por inúmeras vezes, apontou o túnel como ponto de usuários de drogas e rota de fuga para assaltantes que atuam nas redondezas.

Há mais de um ano, a BR Mobilidade se comprometeu a implementar melhorias no túnel, entretanto, até agora, apenas foi reforçada a iluminação do local, o que não impediu a permanência de usuários de drogas e pessoas em situação de rua.

A Amapena lembra que, enquanto a situação não se resolve, o túnel continua favorecendo o tráfico de drogas e servido de abrigo para foragidos da Justiça. Além disso, o gramado que margeia os trilhos está completamente degradado e já se instalam no local moradias irregulares com ligações clandestinas de luz, expondo ao risco os moradores do entorno.

A própria população em situação de rua que ocupa aquele local encontra-se refém do tráfico de drogas e exposta ao risco de um acidente iminente com os veículos do VLT.

"A cada dia que passa, a região fica mais degradada e a insegurança aumenta para desespero dos moradores que já estão cansados de esperar por uma solução que nunca chega", desabafou Miceli, alertando que o livre acesso ao túnel fere as obrigações contratuais assumidas pelo Consórcio BR Mobilidade.

O advogado lembra, por fim, que a lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor são a carta magna dos usuários do VLT. Em seu artigo 6º, a lei prevê expressamente que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo este o serviço que satisfaz as condições de segurança e 
outros.

EMTU

A EMTU esclarece que é responsável pelo gerenciamento, fiscalização da operação e infraestrutura do VLT, sendo apenas interlocutora em relação à segurança, saúde pública e assistência social no entorno túnel com os responsáveis - Prefeitura e Polícia Militar. Já apresentou um projeto de melhorias no túnel à Prefeitura, que será responsável pelas obras, e prestou esclarecimentos ao MP.

A Prefeitura afirma que já tomou algumas providências em relação ao entorno do túnel e que a denúncia é direcionada à EMTU, que também é responsável por todas as obras do VLT. No entanto, já recebeu o projeto de execução de obras no trecho do túnel do modal a fim de garantir a segurança de pedestres, motoristas e ciclistas no local e seu andamento deverá ocorrer em 2021.