MP cobra segurança no transporte da região do Rabo do Dragão, no litoral de SP

Venceu o prazo dado pelo promotor público, Osmair Chamma Júnior, para que a Prefeitura de Guarujá apresentasse uma solução para a questão dos pontos de ônibus em situação precária e perigosa, especificamente às margens da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61, também conhecida como Estrada Guarujá-Bertioga, colocando diariamente em risco dezenas de moradores – muitas crianças e idosos - da região do Rabo do Dragão. 

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) havia aberto um procedimento após denúncia formal do secretário-geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira, Sidnei Bibiano Silva dos Santos. A situação não é novidade para os leitores do Diário do Litoral que acompanham o martírio de caiçaras, que vivem naquela região, para garantir o direito de ir e vir de forma digna.   

Na denúncia, Bibiano dos Santos pediu que o MP-SP acompanhasse a situação até que os pontos de ônibus que oferecem riscos sejam substituídos. Pede ainda que novos, com cobertura, sejam colocados onde não tem, principalmente em frente a comércios e conglomerados de residências de famílias de povos tradicionais caiçaras ribeirinhos. A City Transporte Urbano Intermodal é a concessionária do transporte público de Guarujá.  

Direito

Há anos, moradores da região do Rabo do Dragão reivindicam um transporte público eficiente e seguro, com mais linhas que permitam acesso rápido ao Centro de Guarujá e ao Distrito de Vicente de Carvalho, além de pontos dignos e sem risco de desabar.

Conforme apurado pelo Diário, a região possuía duas linhas. A primeira seguia direto para o Ferry Boat e a outra para o Distrito de Vicente de Carvalho. Hoje, a única linha que serve a região é a cinco e, mesmo assim, com poucos ônibus.  

Em 2019, o vereador Juninho Eroso (PP), que presidia a Comissão Parlamentar de Transporte Público de Guarujá, chegou a cobrar Marcelo Pepe o atendimento à reivindicação do, no sentido de ampliar os horários dos ônibus que servem a região.  

A Comissão chegou a realizar audiências com a empresa, com o principal objetivo de assegurar o cumprimento de metas contratuais, levantar as queixas, bem como, identificar eventuais falhas ou descumprimentos. Nada resolvido. 

Na ocasião, a empresa havia revelado que, nas regiões mais distantes do Centro, como Perequê e Santa Cruz dos Navegantes, segue todas as ordens de serviço que a Prefeitura repassa, mas que ainda havia possibilidade de estudo de novas rotas, junto à Diretoria Municipal de Trânsito.

Disse ainda que investiria R$ 127 milhões em obras de corredores, pontos de ônibus e terminais da Cidade e que já havia uma redução significativa na demora nos embarques.

Na prática

Na prática, o que se vê são pontos de ônibus na região, principalmente nas áreas comunitárias, que podem desabar a qualquer momento. Em frente a loteamentos de luxo e marinas a situação é bem outra: pontos cuidados e seguros. 

E se as pessoas não correm perigo embaixo deles, correm fora, porque têm que ficar na linha entre o acostamento e a de tráfego de veículos, muitos em alta velocidade. 

A situação foi constatada várias vezes no último final de semana, com carros e motos transitando em alta velocidade sem a menor fiscalização, pondo em risco também os animais que cruzam a estrada.   

DER e Prefeitura

O DER informa que a Prefeitura ou a empresa de ônibus concessionada devem enviar os projetos de instalação de pontos de ônibus, para que a área técnica avalie a segurança e adequação do local para autorização. 

A Prefeitura de Guarujá informa que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) realizou, no final de julho, uma reunião no DER, do Governo Estadual, com a participação de um representante da empresa responsável pelo transporte público no Município, para discutir as questões relacionadas a infraestrutura dos pontos de ônibus na Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana. 

Durante a reunião, foi informado que não há registros oficiais sobre a instalação e manutenção das paradas de ônibus na região. Diante disso, o DER apresentou os meios necessários para aprovação dos projetos para instalação dos pontos de ônibus na Rodovia. 

As intervenções serão planejadas por meio de projetos e necessidades específicas da via, que precisam de autorizações, tratativas entre o DER, a empresa de transporte público e a Municipalidade.