MP apura investimentos da Caixa de Previdência

O caso entre a Caixa de Previdência de Cubatão e o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Trendbank Banco de Fomento Multisetorial, alvo de investigações na Câmara Municipal por meio de Comissão Especial de Vereadores (CEV), agora também está na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Após receber o relatório final da CEV, o MP-SP instaurou inquérito civil para apurar a prática de eventuais irregularidades na aplicação de verbas da Caixa de Previdência, no exercício de 2011, junto ao Trendbank, resultando em um prejuízo de R$ 4,4 milhões ao erário.

Além de considerar os depoimentos apurados pelos vereadores durante a CEV, o Ministério Público se baseou nas observações da Resolução número 3922/2010, do Conselho Monetário Nacional, que regulamenta a Lei Federal número 9717/98, que determina que “os recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no termos da lei (citada acima), devem ser aplicados conforme as disposições desta Resolução, tendo presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência”.

Em ofício encaminhado à Câmara, à Caixa de Previdência e à Prefeitura de Cubatão, o promotor de Justiça substituto Cássio Serra Sartori também afirma que a abertura para inquérito civil levou em consideração o fato de a aplicação financeira referida ter sido realizada “em total descompasso com os ditames legais, vez que o investimento era de alto risco e irresponsável”.

O ex-superintendente da Caixa, Silvio Alvarez Júnior, que atuava na instituição quando o investimento irregular foi feito, também foi notificado sobre a instauração de inquérito. A Caixa de Previdência tem 15 dias para encaminhas as informações exigidas pelo MP.

Prefeitura

Contatada pela Reportagem do Diário do Litoral, a superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, Ana Maria Rodrigues, informou – através de nota - que a instituição prestou todas as informações solicitadas pelos vereadores integrantes da CEV e que também está enviando ao Ministério Público toda a documentação referente ao processo administrativo relacionado ao fundo de investimento. “A autarquia municipal, juntamente com os outros órgãos afetados na Região pelo Trendbank, tem acompanhado e participado de todas as assembleias, buscando reaver os valores investidos”, garantiu.

Ainda segundo a superintendente, o novo administrador do Fundo de Investimento, a Brasil Plural, está contratando um escritório de advocacia para promover ações na esfera cível e criminal. “Podemos afirmar que a Caixa de Previdência não praticou qualquer irregularidade. Investiu, como outros grandes institutos, num fundo que naquela oportunidade aparentava ter lastro para garantir o devido retorno aos seus participantes.”

Em nota, Ana Maria também informou que as aplicações dos institutos de previdência nos fundos de investimentos seguem normas definidas pelo Ministério da Previdência. “A opção pelo Trendbank foi feita justamente pela tradição de bons resultados daqueles fundos, tanto que inúmeros outros investidores conceituados também faziam ali as suas aplicações”. Segundo ela, os investimentos começaram a ser feitos em março e abril de 2011, definidos pela Superintendência à época, como permitia a legislação vigente, e apresentaram excelentes rendimentos em 2011 e 2012. “Cabe esclarecer que a Caixa de Previdência possui um Comitê Gestor de Investimentos, criado a partir de 2012, com funcionamento em caráter permanente, como parte de suas obrigações legais. É este comitê, juntamente com a Procuradoria Jurídica, que está acompanhando os desdobramentos dos problemas com o Trendbank, para indicar as medidas jurídicas a serem adotadas pela instituição, que, é preciso lembrar, é vítima no episódio”, finaliza.

Caso Trendbank

Após ouvir testemunhas e envolvidos no caso, a CEV chegou a conclusão de que houve ação ou omissão do então presidente da instituição, Silvio Alvarez, causando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões ao erário da Caixa de Previdência. “Encaminhamos o relatório ao Ministério Público da nossa Comarca para que eles adotasseem as medidas necessárias quanto a este caso e eles resolveram investigar também”, explica o vereador Severino Tarcício, o Dóda (PSB), presidente da comissão.

A CEV foi criada após a Caixa ser citada como uma das instituições que tiveram prejuízos com aplicações junto ao Trendbank, uma das maiores factorings do Brasil.