MP alerta sobre repasse menor para ação social em Santos

Sinal amarelo na Câmara de Santos. O promotor de Justiça Carlos Alberto Carmello Júnior encaminhou ofício a todos os vereadores para que atentem a diminuição, por parte do Executivo, do repasse destinado à área de Assistência Social da Cidade.

Segundo o promotor, 1,8% do orçamento municipal seria insuficiente e contrasta com o índice de 2,5% até então previsto para a área, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.

Carlos Carmello salienta que é preciso medidas a trazer a verba orçamentária da assistência “para um patamar digno” e acredita ser desnecessário explicar aos parlamentares a importância da área para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, “segmento populacional que goza de prioridade absoluta”, completa.

Por fim, o promotor revela que o orçamento estabelecido pela LDO (1,8%) do orçamento municipal (R$ 1,9 bilhão), que representa pouco mais de R$ 34 milhões, é substancialmente inferior a média estadual de recursos destinados à assistência social, na ordem de 2,7%.

Prefeitura

Procurada ontem, a Prefeitura de Santos, por intermédio do chefe do Departamento de Orçamento e Gestão, Fernando Chagas, disse que há uma divergência nos números encaminhados pela Promotoria, porque o percentual de 2,5% se baseia na administração direta, que mesmo assim este ano chega a casa de 2,1%.

“É preciso incluir a administração indireta, que envolve autarquias, como a Prodesan (Progresso e Desenvolvimento de Santos), a Cohab (Companhia de Habitação da Baixada Santista) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), elevando o percentual para 2,07%”.

Chagas revela ainda que, em números absolutos, a área deve consumir R$ 41,4 milhões. “Ainda assim, a LDO apenas norteia a administração. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada até setembro, é que vai revelar os percentuais mais precisos. Neste sentido, o percentual da área social pode chegar a 4% ou até mais, porque vão ocorrer ações sociais em outras secretarias”, finaliza.