MP abre inquérito sobre quiosques do Gonzaguinha

O promotor de Justiça de São Vicente, Leandro Silva Xavier, abriu inquérito civil para verificar a legitimidade de construção dos novos quiosques da orla da Praia do Gonzaguinha. O autor da denúncia, o munícipe Luiz Alberto Simões Volpe, questiona a “estética e a padronização duvidosa dos equipamentos”, que estariam contrastando com a Baía de São Vicente.

Para o denunciante, a construção seria um “desastre turístico, arquitetônico e paisagístico”, que poderá prejudicar a circulação de pedestres e da ciclovia, gerando caos durante as temporadas de férias e feriados, em contraposição aos quiosques anteriores, que eram adequados ao tamanho e à paisagem da praia.

O promotor resolveu abrir inquérito porque as informações prestadas pela Administração seriam insuficientes, pois deixou de informar quais foram os critérios adotados para definir a padronização dos equipamentos.

Leandro Xavier requer que a Prefeitura envie cópia integral do processo administrativo referente ao convênio que proporcionou o projeto e a construção; cópia do projeto arquitetônico e as respectivas aprovações ambientais e sobre o órgão profissional responsável pela definição da padronização.

Prefeitura

A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, informa que os novos quiosques do Gonzaguinha seguem o padrão exigido pelo convênio da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem). Os quiosques estão de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público que trata sobre a construção destes equipamentos na orla da Cidade.

O número de quiosques não aumentará e não haverá perda da vista da orla, uma vez que já havia quiosques no calçadão. A área interna também será a mesma. Os novos espaços para lanche são de alvenaria, revestidos de cerâmica de cor clara; mais higiênicos, pois contarão com ligações de água e esgoto; e, também, mais seguros. Os antigos eram de madeira e cobertura de sapê.

O projeto de reurbanização do Gonzaguinha prevê ainda novo posto dos bombeiros, reforma do calçadão, duas ilhas com 16 banheiros (quatro deles para pessoas com deficiência física), novos postes e iluminação, além de paisagismo, com jardins e bancos.

Sobre os documentos requeridos, informa, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que o Município foi notificado para apresentar esclarecimentos e cópias de documentos por meio do Ofício 3378/2014 do Ministério Público Estadual, no último dia primeiro,  com 30 dias para a resposta. Portanto, o prazo ainda está em curso.