MP abre inquérito sobre contratações emergenciais na Cultura de Santos

O Ministério Público Estadual em Santos abriu inquérito civil para apurar contratações por intermédio da Lei 650/90 pela Prefeitura de Santos. O promotor do Patrimônio Público e Social Eduardo Romero já solicitou informações da administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Não está descartada a possibilidade de uma ação civil pública, caso detecte indícios de irregularidades.

A questão está relacionada à real necessidade emergencial de agentes culturais pela Secretaria de Cultura (Secult). Segundo esclareceu o promotor, a Lei 650 é legal, chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o correto é ela ser utilizada por um período emergencial, enquanto a Prefeitura não abre concurso público para preencher as vagas geralmente em serviços essenciais, como saúde e educação.

“Temos denúncias de contratações que não se caracterizariam como emergenciais. Estamos averiguando tudo. Queremos saber a regularidade em várias áreas, entre elas a da Cultura”, disse o promotor, que alerta que qualquer cidadão pode procurar o Ministério Público e denunciar supostas irregularidades cometidas pelo poder público. “Entre nossas atribuições está a de abrir inquérito caso haja indícios de alguma irregularidade. Se obtivermos provas, propomos uma ação”, completa.

A investigação se estende à Portaria 13/2015, publicada no último dia 15, no Diário Oficial do Município, pela Secult, em que foi apresentada uma lista de classificação dos participantes do processo seletivo simplificado (pela Lei 650/90) para preenchimento de 35 vagas para o cargo de agente cultural. Segundo informações extraoficiais obtidas pelo Diário, pelo menos seis dos 104 participantes já trabalham na Secult. Ou seja, quase 20% do postulado pela portaria.

Outro lado

A Prefeitura de Santos, informou, por sua assessoria de imprensa, que prestará todas as informações solicitadas pelo MP, dentro do prazo legal, como já faz rotineiramente, e adianta que pode contratar pela Lei 650, pois o processo seletivo foi autorizado pela Procuradoria Geral do Município.

Segundo a Administração, houve o entendimento que há necessidade emergencial de contratação de pessoal para suprir a demanda de atividades realizadas ou recebidas pela Secult em seus equipamentos (teatros, bibliotecas, centros culturais, espaços para cursos, galerias de arte, cinemas, palcos e eventos externos). Além disso, completa, há necessidade de pessoal para a ocupação dos centros culturais que serão entregues pelo poder público nos morros e Zona Noroeste.

A Prefeitura garante que o pedido de abertura de concurso público para o cargo de agente cultural foi solicitado juntamente ao do processo seletivo em questão, que tem contratação vinculada à realização do concurso. Ou seja, uma vez que o concurso tenha sido aprovado e realizado, as contratações emergenciais pela lei 650 são extintas.

A Prefeitura confirmou que existem pessoas que atuam na secretaria na lista de aprovados, pois podem participar do processo seletivo, que, diz o Executivo, “é democrático e aberto a todo cidadão brasileiro que atenda aos requisitos previstos no regulamento. Todos trabalham atualmente como prestadores de serviço”.