MP abre inquérito para apurar falta de professores em São Vicente

O promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Vicente, Eduardo Gonçalves de Salles, abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação do ensino público municipal com relação à falta de professores na rede. A iniciativa se baseou na denúncia de uma mãe de aluno que reclamou da falta de professores, alertando que alunos estariam sendo dispensados antes do horário regular.   

Também foi ao encontro de uma representação do advogado e professor Flávio Viana Barbosa, um dos educadores aprovados no concurso público realizado em 2012 que ainda aguarda ser convocado pela Administração.

Eduardo Salles alerta que a Administração pode estar descumprindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. O promotor deu um prazo à Prefeitura – vencido no último dia 10 – para informar: o número de alunos matriculados; a grade de matérias de cada ano e o número de professores responsáveis e a forma de substituição de educadores, além quais as medidas adotadas para sanar os problemas apontados pela mãe o advogado.

Paralelamente, a Câmara de Vereadores constituiu uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para apurar a falta de professores, proposta pelo vereador e presidente da Casa, Fernando Bispo (PROS). No próximo dia 5, às 17 horas, a CEV deverá ouvir a secretária de Educação Creuza Calçada sobre a questão.

Vale a pena lembrar que, em agosto último, o prefeito Luís Cláudio Bili (PP) surpreendeu o grupo de professores concursados que promoveu uma manifestação na porta do Paço Municipal, garantindo que iria prorrogar, por mais dois anos, o concurso público realizado em 2012. O concurso teve 700 classificados e estava ameaçado de ser extinto para dar lugar a um novo certame.

Outra garantia dada pelo prefeito, agora para as mães que compareceram à manifestação, é que em 15 dias iria acabar com a falta de professores na rede. Na ocasião foi revelado pela Administração que dos 2.295 educadores que lecionam nas 80 escolas do Município, 665 estavam afastados por problemas de saúde, o que correspondia a 29% do contingente de professores que atendem cerca de 50 mil alunos.

A secretária de Educação chegou levantar a possibilidade de realização de um concurso interno para promover professores e substitutos culminando, consequentemente, com a abertura de novas vagas. Também a contratação temporária dos concursados para substituir os 665 professores afastados.

Na última sexta-feira, dia 17, Flávio Viana e a professora concursada Elisa Camilo dos Santos, também inconformada com a situação, revelaram que a situação continua a mesma. “Estamos aguardando que o prefeito Bili cumpra sua palavra. Além de prorrogar o concurso, prometeu divulgar no Portal de Transparência da Prefeitura o andamento da lista e efetuar os chamamentos dos classificados”, disse Viana.

“Não vamos desistir de nossos direitos. Estamos acompanhando o movimento do Ministério Público e participando das reuniões semanais da CEV. Só chamaram 15 professores até o momento, mas não sabemos quantos realmente assumiram as vagas. A luta continua”, afirma Elisa Camilo.   

Ambos são da comissão do movimento dos concursados, que revela a situação caótica e contraditória que se encontra o ensino do Município, em que por um lado escolas da Área Continental utilizando os próprios alunos para passar a lição para os demais por causa da falta de professores e, do outro, centenas de professores aguardando o emprego.

Prefeitura

A Prefeitura de São Vicente não fez referência ao inquérito. Porém, esclarece, por intermédio da Secretaria da Educação, que a contratação de professores é feita por meio de concurso público e, em caso de extrema urgência (aumento da demanda), são criados novos cargos de professor para provimento, conforme Lei Complementar nº 682/11, 594, 672 e 757/14.

A Secretaria de Educação esclareceu ainda que o Decreto Municipal nº 3988-A/14 fixa normas de excepcionalidade de aulas ou classes para o ano de 2014. Portanto, o professor Flávio Viana Barbosa deverá aguardar a convocação, pois o concurso terá validade até dezembro/2014, com prorrogação prevista por mais dois anos.

Sobre substituição, a Prefeitura revela que é feita com atribuição pelo Decreto Municipal 4011-A (emergencial) por professores que estão com disponibilidade de substituir em período diferente. 

O problema apontado pela mãe de um aluno da Escola Municipal CAIC foi resolvido com a aplicação deste decreto e todas as turmas do 7º ao 9º ano estão regularmente com aulas em todas as disciplinas que integram a grade curricular obrigatória.