MP abre inquérito para apurar denúncias no Itaprev

A 4ª Promotoria de Justiça de Itanhaém abriu inquérito civil para apurar supostas fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Itaprev) e eventual improbidade administrativa do prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB). A denúncia é da funcionária pública Mirian Maria Silva Gottzent e foi publicada no final do mês, no Diário do Litoral. A promotora Marianna Moura Gonçalves deu até 18 de setembro próximo para que a Prefeitura e a direção do Itaprev se manifestem.

Mirian aponta indícios de desvios de recursos do Itaprev por intermédio de quatro empresas; nomeação irregular de um diretor do Itaprev (ele teria sofrido extorsão por parte de um técnico de informática que descobriu documentos comprometedores em seu computador); suposta evolução patrimonial do diretor e que contribuições previdenciárias de 2012 não foram recolhidas pelo Itaprev, situação que causou a rejeição das contas da autarquia pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A funcionária suspeita de falta de repasses dos valores de contribuição de parte dos servidores, porém descontados da folha de pagamento — o que em tese configuraria apropriação indébita — e, por fim, informa sobre aquisição de passagens, despesas com locomoção e hospedagens, sem licitação, por parte de diretores do Itaprev, com finalidades diversas das contratadas e, em especial, no período das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014).

Empresa fechada

No final do mês passado, o DL descobriu que pelo menos uma das empresas mencionadas por Mirian estava fechada e o seu proprietário mal sabia que ela estaria funcionando, apesar da empresa prestar inúmeros serviços ao instituto, à Prefeitura e à Câmara de Vereadores. A promotora Marianna Gonçalves também quer que o proprietário localizado pelo DL preste esclarecimentos.

Entre os pedidos à Prefeitura e ao Itaprev ainda estão: informações sobre a regularidade das contribuições previdenciárias, sobre a utilização do Fundo Previdenciário; parcelamentos solicitados; detalhes sobre a nomeação do diretor e todos os contratos firmados com as empresas. Quer também que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) envie informações sobre os contratos.

Prefeitura

No final de julho, a Prefeitura de Itanhaém discordou das acusações da funcionária. Ontem, em resposta ao inquérito civil instaurado, informou que foi protocolado junto ao gabinete do prefeito, no final da tarde de sexta-feira (14), o expediente do MP que irá apurar a veracidade dos fatos.

Segundo a Administração, o inquérito civil tem a finalidade de apurar e não se trata de peça acusatória. O expediente será despachado pelo chefe do Executivo para a Secretaria de Negócios Jurídicos na data de hoje, uma vez que o prefeito cumpriu ontem agenda fora do Município.