MP abre inquérito contra secretário de Praia Grande

A primeira promotora de Justiça de Praia Grande, Ana Maria Frigerio Molinari, abriu inquérito civil (2385/2013-4) para apurar possível irregularidade pela omissão de serviço público na área da saúde e incompatibilidade para o exercício do cargo de secretário pelo dirigente da pasta, Francisco Jaimez Gago.

A denúncia foi formulada pessoalmente pelo grupo de oposição Praia Grande em Debate, que acusa deficiência dos serviços pela falta de médicos, demora no atendimento a consultas e outros problemas. Além disso, pesa a suposta vinculação do secretário com a Fundação ABC (que administra o Hospital Irmã Dulce) possibilitando violação aos princípios que regem a administração pública — Gago teria que fiscalizar a prestação de serviços da ABC e não ter ligações com a instituição.

No inquérito, Ana Maria Frigerio expediu ofício à Prefeitura solicitando, até 4 de novembro próximo, cópias das portarias de nomeação e exoneração de Francisco Gago desde 2000. Além disso, informações sobre o número de equipamentos de saúde públicos e privados do Município geridos por organizações sociais, relação nominal de médicos, carga semanal de trabalho e outras informações na área trabalhista.

Números

O MP quer mais. Número de pessoas atendidas pelas unidades hospitalares de janeiro de 2010 a agosto de 2013; número médio de pessoas atendidas por médico, por hora, em meses específicos no período que compreende janeiro de 2012 a agosto deste ano, bem como, relação de exames, de lista de espera, consultas e procedimentos cirúrgicos (com documentos e endereços dos pacientes).

Para a Fundação ABC, a promotora solicita informações sobre os cargos exercidos ou relação de emprego por Francisco Gago desde 2000, até sexta-feira, dia 4. O MP solicita que o secretário seja comunicado da abertura do inquérito pela municipalidade para que possa apresentar defesa.

Site confirma

Site da Prefeitura de Praia Grande confirma ligações de Gago com a Fundação ABC (FUABC). Conforme publicado, o secretário está em Praia Grande desde 2008, quando teve início a gestão do Hospital Municipal Irmã Dulce. Ele Foi presidente da FUABC entre 2006 e 2007 e vice da instituição até hoje.

A fundação administra o Complexo de Saúde Irmã Dulce, que inclui o hospital municipal de Praia Grande e o Pronto-Socorro Central, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), inaugurada em 2012, no bairro do Samambaia.

Prefeitura

A Controladoria Geral do Município (CGM) de Praia Grande, por intermédio da Assessoria de Imprensa, informou ontem que em relação ao inquérito civil mencionado, a Administração iniciou a coleta das informações solicitadas, que envolvem diversos aspectos da prestação de serviços de saúde de 2010 até hoje.

Ante o volume e a complexidade de informações solicitadas, o próprio órgão ministerial concedeu o prazo de 60 dias para o atendimento da requisição formulada, fato que por si só demonstra a impossibilidade fazer qualquer comentário sobre o assunto.