Movimento quer salários mais baixos para prefeitos e vereadores da Região

Crise é a palavra do momento. Com a economia enfraquecida, o País enfrenta um período de ajustes. Em meio ao anúncio da contenção de investimentos e aumentos de impostos, crescem nas redes sociais os movimentos que pedem a redução dos salários de prefeitos, vereadores e secretários de governo.

Recentemente, após pressão popular, parlamentares do município de Santo Antonio da Platina, no norte do Paraná, aprovaram a diminuição dos subsídios pagos a eles e ao chefe do executivo.

Na semana passada, um grupo de moradores de São Vicente foi a Câmara Municipal pedir a redução dos salários dos vereadores. O Diário do Litoral fez um levantamento dos subsídios pagos a prefeitos, vereadores e secretários de governo dos nove municípios da Baixada Santista.

O cálculo dos vencimentos tem como base o orçamento municipal, o número de habitantes e, no caso dos parlamentares, tem relação com os salários dos deputados.

Praia Grande tem o terceiro maior orçamento da Baixada Santista – R$ 1,27 bilhões em 2015 – e é a quarta em número de habitantes na Região. O prefeito, Alberto Mourão (PSDB), lidera a lista dos chefes do executivo com o maior salário bruto na Região – R$ 21.615,73 -, valor que se aproxima do subsídio pago ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que é de R$ 21.631,05.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), ocupa o segundo lugar da lista, com um salário bruto mensal de R$ 20.898,00. O município tem o maior orçamento – R$ 2,48 bilhões - e o maior número de habitantes entre as nove cidades da Baixada Santista.

Em São Vicente, que passa por uma grave crise financeira e tem o quinto orçamento da Região – R$ 939,3 milhões -, o prefeito, Luis Cláudio Bili (PP), possui o terceiro maior salário entre os chefes do executivo: R$ 20.587,59. A Cidade tem a segunda maior população da Região.

A prefeita de Peruíbe, Ana Preto (PTB), ocupa o quarto lugar da lista. A chefe do executivo recebe o salário bruto de R$ 19.491,89. O município tem o penúltimo orçamento da Região – R$ 266 milhões – e também passa por dificuldades financeiras.

O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes (PSDB), recebe o quinto maior salário bruto entre os prefeitos da Baixada Santista: R$ 18.654,00. O orçamento do Município está entre os três mais baixos entre as cidades da Região – R$ 347 milhões.

O orçamento de Guarujá é o segundo da Região: R$ 1,3 bilhão. O salário da prefeita, Maria Antonieta de Brito (PMDB) ocupa o sexto lugar da lista – R$ 18.814,00. O Município tem a terceira maior população da Baixada Santista.

O salário do prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini (DEM), ocupa a penúltima posição – R$ 16.200,00. O orçamento municipal deste ano é de R$ 445 milhões e é o sexto da Região.

A prefeita, Márcia Rosa (PT), tem o menor salário bruto entre os chefes do executivo da Região: R$ 14.255,30. O município, que já teve o segundo maior orçamento da Baixada Santista, atualmente ocupa o quarto lugar em arrecadação, com R$ 983,4 milhões para o exercício de 2015. Até o fechamento desta edição, a prefeitura de Mongaguá não enviou informações sobre os valores dos salários dos prefeitos e secretários de governo. Os dados não constam no Portal da Transparência da Administração Municipal.

Vereadores

Diferente dos vencimentos dos prefeitos, o subsídio máximo concedido aos vereadores deve atender as especificações do artigo 29 da Constituição Federal, que determina o repasse de acordo com o número de habitantes e o subsídio pago aos deputados estaduais.

Em municípios com mais de 100 mil habitantes o subsídio do vereador não pode ultrapassar 50% dos vencimentos dos parlamentares da Assembleia Legislativa, que atualmente é de R$ 20.042,34.

Seguindo a regra, as câmaras municipais de Praia Grande, Guarujá e Cubatão concedem aos seus vereadores subvenções de R$ 10.021,17, o equivalente a metade dos vencimentos dos deputados estaduais e o máximo estabelecido pela Constituição Federal para cidades com mais de 100 mil habitantes.

O subsídio dos vereadores de Santos é de R$ 9.938,94 e de São Vicente R$ 8.949,48. Os dois municípios possuem mais de 300 mil habitantes. Nesse caso, poderiam conceder aos parlamentares até 60% dos subsídios pagos aos deputados estaduais.

Os parlamentares de Itanhaém recebem R$ 8.016,00 e os de Bertioga R$ 6.395,00. O subsídio pago aos vereadores de Mongaguá é de R$ 6.012,00 e aos de Peruíbe R$ 4.953,00. As três cidades têm menos de 100 mil habitantes e os valores pagos aos vereadores não podem ultrapassar 40% dos vencimentos dos deputados estaduais.

Secretários

Os cargos de secretários de governo são de livre provimento. Indicados pelos prefeitos, eles não necessitam participar de disputa eleitoral. As diferenças entre o maior salário e menor pago a esses cargos na Região é de R$ 10 mil. Os secretários de governo de Praia Grande têm o maior salário da Região: R$ 19.454,15. Em Santos, os vencimentos desses cargos são de R$ R$ 17.415,00. O terceiro maior salário de secretariado está em Guarujá: R$ 14.100,00.

São Vicente paga aos secretários de governo R$ 13.469,11. Bertioga R$ 11.200,00 e Cubatão R$ 9.989,97. Já Itanhaém 9.948,00 e Peruíbe R$ 9.746,00.

A Prefeitura de Praia Grande informou que, diante da crise econômica, que acaba refletindo na queda da arrecadação nos municípios, a Administração Municipal está adotando uma série de medidas de contenção de gastos, já iniciada com o contingenciamento de recursos do orçamento. Segundo a nota, vários projetos tiveram seu início adiado no Município e os gastos com despesas correntes estão sendo reduzidos com a colaboração de todo o funcionalismo: “Tudo está sendo feito com muito critério, de forma a não afetar os serviços, nem a qualidade de vida da população e nem o salário dos servidores”.

A Prefeitura de Guarujá informou que com o agravamento da crise econômica e política, há pouco mais de um mês a constituiu outros dois grupos de trabalhos, executivo (secretários) e técnico (servidores de carreira), para reavaliar todas as ações necessárias para executar os ajustes financeiros e a racionalização das despesas, com objetivo de garantir as ações em prol da população.

Segundo a Administração todas as possibilidades de redução de custos estão sendo estudadas e a prefeitura não descarta a redução de salários e cargos.

Ainda segundo a Prefeitura, na segunda quinzena de agosto alguns cargos de secretários adjuntos foram extintos, como as secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social, Educação, Esporte, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, além de Saúde que já não era ocupado.

“Bom senso deve prevalecer”, diz advogado especialista

Apesar de o cálculo dos salários e subsídios ter de respeitar algumas regras e especificações da legislação vigente, não existe um padrão para o estabelecimento de salários e subsídios. Responsáveis pelo aumento ou redução de seus próprios vencimentos, prefeitos e vereadores devem ter ‘bom senso’, segundo especialistas.

“Não existe um padrão de salários, mas nenhum cargo pode sobrepor os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os municípios devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal: não gastar mais do que se arrecada. O número de habitantes (contribuintes) e o orçamento se tornam relevantes no cálculo dos vencimentos dos servidores públicos, incluindo prefeitos e secretários de governo. Os vereadores são responsáveis por editar e fiscalizar os gastos”, explica Robson Amador, advogado especialista em Direito Tributário e professor universitário. O salário dos ministros do STF é de R$ 32.400,00.

De acordo com o especialista, os administradores devem ter sensibilidade. “Se um Município não tem uma condição financeira favorável, um salário acima da média se torna imoral no ponto de vista orçamentário, de proporcionalidade e dos limites que a legislação impoem. A expectativa é a de que haja sensibilidade para saber quanto isso compromete no orçamento público. O bom senso deve prevalecer”, destacou Amador.