Mourão será questionado por vereadores de Praia Grande

A atitude da Administração Alberto Mourão (PSDB) de não fornecer transporte para estudantes portadores de necessidades especiais de Praia Grande, já objeto de denúncia no Ministério Público (MP) por suposto desrespeito aos direitos humanos, ganha novos rumos. Ontem, as vereadoras Janaina Ballaris (PT) e Tatiana Toschi Mendes, a Tati Toschi (PSD), não só se manifestaram na Câmara sobre a questão, como anunciaram que vão pedir explicações ao chefe do Executivo.

A cada dia, um novo estudante reclama da falta do benefício adaptado que permite a ida para Santos. Sem respaldo da Prefeitura, a opção é obter o benefício pela Justiça. A última que está pleiteando o direito é a dona de casa Alzira de Cássia Albano Moreira, que denunciou a Prefeitura por negar transporte ao seu filho, o adolescente Alexei Albano Franco, de 17 anos e portador de deficiência intelectual leve.

Com um salário mínimo (R$ 724,00), Alzira é obrigada a permanecer das 12 às 16 horas na rua, aguardando Alexei sair da escola em Santos, para evitar pagar quatro conduções diárias. Em contrapartida, a Prefeitura está sendo obrigada, judicialmente, a oferecer o benefício a outro menino, que estuda na mesma instituição que Alexei – a escola 30 de Julho, na Avenida Senador Feijó, 513, na Vila Mathias.

“Há um ano, propus ao Executivo a implantação do Projeto Atende, que já funciona em São Paulo (Capital) e oferece transporte a pessoas com deficiência. Mas a Prefeitura sequer deu satisfação sobre a questão. Agora, vou propor a criação de uma comissão para analisar todos os casos levantados pelo jornal, cobrar o Executivo e acompanhar o trabalho do MP”.

Cadeiras anfíbias em desuso

Numa outra vertente, a vereadora Tati Toschi quer que o Executivo responda onde estão as cadeiras anfíbias entregues pelo Estado em 2010. Recentemente, a moradora Jovenita Pereira denunciou o pouco caso da Prefeitura para com seu filho, Lucas Pereira, portador de paralisia cerebral e autismo, que só entra no mar com auxílio da família. Por intermédio de requerimento, a vereadora quer saber por que o município não fornece a cadeira e quando irá disponibilizar o equipamento, que já se encontra o Município há quatro anos.

“Uma mãe me procurou e disse que não encontrou o equipamento na praia durante o Verão. Eu confesso que não sei onde estão as cadeiras. Na próxima terça-feira, dia 11, vou cobrar o prefeito. Também faço parte da comissão de transporte e vou cobrar o benefício aos estudantes especiais. Essa situação está muito complicada”, disse a parlamentar, alegando que Praia Grande precisa crescer nessa questão de acessibilidade. 

Prefeitura não se manifesta

A Prefeitura não se manifestou sobre a atitude das duas vereadoras até às 18 horas de ontem, data limite de fechamento da edição. No caso de Jackson e Bruno, a Prefeitura se defende alegando que a responsabilidade é com educação básica e, dentro deste contexto, atende alunos das escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Com isso, a educação de Ensino Superior não pertence a este âmbito.

Para a questão das cadeiras, a Administração informa que o projeto Praia Acessível está em andamento, porém, para ser implantado na sua totalidade depende ainda de algumas obras, que serão realizadas no calçadão da orla da praia. O objetivo da Administração é evitar que o projeto seja implantado de forma provisória.

Com relação ao caso do menino Alexei, a Prefeitura informa que “em nenhum momento a mãe solicitou oficialmente transporte para a Secretaria de Educação”. Contudo, a Administração admite que foi alertada pelo MP que solicitou a concessão do transporte e que está providenciando o levantamento das informações necessárias para, em breve, emitir uma resposta ao MP sobre a possibilidade de atendimento do adolescente.