Moura continua na presidência na Câmara de São Vicente

A novela que gira em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Vicente ganhou novo capítulo ontem. Isso porque o juiz de Direito Fabio Francisco Taborda determinou a anulação da sessão realizada na última quinta-feira. Na oportunidade, o vereador Marcelo Correia (PSDB) havia sido eleito para presidir o Legislativo vicentino no biênio de 2015-2016. A liminar atende ao pedido do vereador Alfredo Moura (Pros), escolhido para conduzir a primeira Câmara das Américas, em eleição realizada no mês de junho.

Segundo Taborda, a anulação da sessão legislativa que elegeu Moura, em junho, e a realização do novo pleito são ilegais, pois ferem os atos regimentais da Câmara Municipal. No documento, o juiz cita, ainda, os três pedidos de Correia e seu grupo de apoio, que foram indeferidos anteriormente pela Justiça.

Entre as justificativas apresentadas pelo grupo de Correia para a nulidade do pleito de junho, estava o voto do vereador Gilberto Rampom (Pros), cassado pelo Tribunal Superior de Justiça (TSE). Taborda argumenta no documento, que o ex-vereador estava apto a votar na ocasião, em virtude de pendência de recurso de embargos de declaração junto ao órgão.

O juiz reforça que foram contabilizados os votos de nove vereadores e, “ainda que se desconsiderasse a presença de Rampom, o quórum para instalação da sessão votação (maioria absoluta dos membros – 8 de 15), estabelecido pelo artigo 24 da Lei Orgânica, teria sido observado”.

No final da liminar, entregue por dois oficiais de Justiça durante a sessão realizada ontem, Taborda declara evidente o risco de dano irreparável ao autor e ao Município, haja vista a instabilidade política gerada pelos últimos atos.

O vereador Marcelo Correia terá até 10 dias para recorrer da decisão.

Funcionários permanecem na Câmara

A Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) garantiu que os funcionários cedidos para a Câmara Municipal prestarão serviço ao órgão até o término do ano legislativo, com encerramento previsto para o próximo dia 20. Ontem, aproximadamente 18 servidores se reapresentaram na sede operacional da companhia e foram orientados a permanecerem em seus postos no legislativo vicentino.

Na última quarta-feira, atendendo a um chamado da Codesavi, os funcionários compareceram a sede operacional da companhia, onde teriam sido informados sobre a readequação do quadro e realinhamento do organograma operacional. Eles teriam que se reapresentar no dia seguinte para assumirem tarefas em outros espaços e deixarem o Legislativo.

Com o número de servidores de carreira defasado – aproximadamente 28 —, a Câmara Municipal conta com os funcionários da Codesavi para desempenharem funções nos setores de recepção, limpeza, almoxarifado, mecanografia, manutenção e administrativo. Com a saída deles, as atividades poderiam ser paralisadas devido à falta de mão de obra.

A Câmara de São Vicente não realiza concurso público para diversas funções desde 1991. A última concorrência ocorreu em 2012 para o cargo de taquígrafo. Atualmente, o legislativo vicentino não possui assessor de imprensa e técnicos na área de informática. Para se ter um ideia, desde maio o site do órgão não é atualizado, constando, inclusive, o nome de um vereador que foi cassado há três meses.

Em matéria públicada ontem pelo Diário do Litoral, o atual presidente da Câmara, vereador Fernando Bispo (Pros) disse que o próximo presidente da Casa terá como “primeiro grande desafio a falta de funcionários”.