Mortes de funcionários de presídios por Covid-19 têm alta de quase 500%

A infecção de presos e funcionários do sistema prisional por Covid-19 - uma das possibilidades levantadas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - já possui até números estabelecidos no Brasil.

Segundo publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em 7 de abril último, o número de mortes por Covid-19 somente entre profissionais de presídios acumulou alta de 487% no último trimestre quando comparado ao trimestre anterior, conforme monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram 94 novos óbitos nos últimos três meses, contra 16 entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Somente no último mês, 42 servidores e servidoras morreram em decorrência da doença. Em unidades socioeducativas, o número total de óbitos no período saltou de 38 para 53.

Entre as inúmeras fotos que abastecem o relatório feito no CDP vicentino está uma do defensor Mateus Oliveira Moro e as defensoras Gabriele Estabile Bezerra e Amanda Grazielli Cassiano Diaz com equipamentos de proteção individual (EPIs) para evitar contaminação.

Na inspeção, a equipe relatou que o CDP não passou por testagem em relação à pandemia e que, segundo boletim diário da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, 3.123 agentes prisionais e 13.066 pessoas presas testaram positivo para Covid-19, sendo que 63 agentes penitenciários e 40 pessoas presas morreram em decorrências do coronavírus.

"A contenção da disseminação do vírus é o distanciamento social. O uso de máscaras e uma rotina constante de higiene são coisas inalcançáveis no CDP de São Vicente", revelam defensores.

No relatório, eles citam que pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que 67% dos agentes prisionais sentem ausência de instrução dos procedimentos que devem ser adotados por parte da chefia, 90,7% afirmam que não receberam treinamento para lidar com a pandemia e apenas 32,6% dos agentes prisionais alegam ter recebido EPIs.

"Impossível cumprir a recomendação dos órgãos de saúde: distanciamento social de pelo menos 1,5 metro", completam os defensores.

O CDP vicentino tem 1.676 presos, mas só comporta 842. Ou seja, está 199,04% acima da capacidade. O ambiente está altamente insalubre, superlotado e sem cumprir medidas sanitárias. A unidade viola direitos coletivos e individuais e proporciona condições 'animalescas', segundo relatório.

A Defensoria elencou pelo menos 121 casos de presos que necessitam de assistência urgente por inúmeras enfermidades, agravadas por água racionada, comida estragada, atendimento médico precário e medicamentos inexistentes.

A Justiça já deu prazo para que a Direção do CDP se manifeste e ainda há uma apuração paralela da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) de São Vicente.

BRASIL.

De acordo com o monitoramento publicado na revista Consultor Jurídico, estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo já contabilizam um total de 78.029 casos de Covid-19 desde o início da pandemia. Foram oficialmente registradas 70.055 ocorrências da doença em unidades penais, sendo 51.974 entre pessoas presas e 18.081 entre as equipes.

Segundo os dados, já são 322 o número de óbitos nessas unidades - 159 presos e 163 funcionários. No socioeducativo, foram registrados 1.846 casos de contaminação entre adolescentes, além de 6.128 entre funcionários com 53 mortes.

Além do monitoramento de casos e óbitos, o CNJ também atualizou, em 7 de abril, informações levantadas pelos grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país.

A testagem para identificação da doença já foi aplicada em 274.939 pessoas presas e em 69.272 profissionais dessas unidades, além de outros 16.602 exames realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.

No socioeducativo, a testagem para a detecção da doença foi realizada em 20.796 adolescentes, além de 24.665 servidores e servidoras, em estabelecimentos de 24 estados. Os números apontam que, ao longo da última quinzena, houve um incremento de 4,5% na realização de exames sobre Covid-19 em pessoas em estabelecimentos prisionais.

RESPOSTA.

Sobre o relatório, a SAP explica que são improcedentes as informações sobre suposta falta de testagem para a Covid-19 no CDP vicentino e que nenhum preso testou positivo para a Covid-19. A SAP afastou apenas os servidores que se enquadram no grupo de risco por idade ou comorbidades.

Afirma que o CDP oferece condições adequadas de assistência em saúde, higiene e alimentação a todos os detentos do sistema prisional e está à disposição da Justiça.